Procedimento Comum Cível 0051443-33.2021.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

X7E EMPREENDIMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE (SR. LUIZ EDSON OLIVEIRA SOUSA)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

X7E EMPREENDIMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE (SR. LUIZ EDSON OLIVEIRA SOUSA)

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 07:42

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO JONATAS DE ARAUJO CAMPOS FERREIRA PINTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: X7E EMPREENDIMENTO EIRELI Réu: Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Granjeiro/CE (Sr. Luiz Edson Oliveira Sousa) e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0051443-33.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se d

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 11:16

Denegada a Segurança a X7E EMPREENDIMENTO EIRELI - CNPJ: 22.594.152/0001-00 (AUTOR)

01/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 09:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 07:42

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2023, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO JONATAS DE ARAUJO CAMPOS FERREIRA PINTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: X7E EMPREENDIMENTO EIRELI Réu: Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Granjeiro/CE (Sr. Luiz Edson Oliveira Sousa) e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0051443-33.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se d

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 11:16

Denegada a Segurança a X7E EMPREENDIMENTO EIRELI - CNPJ: 22.594.152/0001-00 (AUTOR)

01/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 09:31

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:42

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 09:32

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01300754-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2022 10:07

29/08/2022, 10:12

Mov. [18] - Certidão emitida

13/08/2022, 00:02

Mov. [17] - Certidão emitida

02/08/2022, 16:06

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 16:05

Mov. [15] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 16:02

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01801611-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 18/04/2022 12:22

18/04/2022, 13:06

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

04/04/2022, 11:19

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

04/04/2022, 11:19

Mov. [11] - Certidão emitida

01/04/2022, 11:53

Mov. [10] - Documento

01/04/2022, 11:53

Mov. [9] - Documento

01/04/2022, 11:50

Mov. [8] - Certidão emitida

01/04/2022, 11:48

Mov. [7] - Documento

01/04/2022, 11:48

Mov. [6] - Documento

01/04/2022, 11:46

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 059.2022/000718-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL NÓBREGA PEREIRA DE ALMEIDA

30/03/2022, 15:02

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 059.2022/000717-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL NÓBREGA PEREIRA DE ALMEIDA

30/03/2022, 15:02

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2021, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2021, 17:00

SENTENÇA

•01/06/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/02/2022, 15:18