Monitória 0200606-91.2023.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 57.441,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190193363

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190193363

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190193363

30/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de P G S DE OLIVEIRA CONSTRUCOES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

03/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:42

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190193363

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190193363

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190193363

30/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de P G S DE OLIVEIRA CONSTRUCOES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

03/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:42

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174999260

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174999260

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174999260

23/09/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171202027

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171202027

01/09/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171202027

29/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de P G S DE OLIVEIRA CONSTRUCOES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:16

Decorrido prazo de PEDRO GILZELANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:16

Decorrido prazo de MARISTELA HERMOGENES LANDIM SAMPAIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:51

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164848330

29/07/2025, 00:00

Publicado Sentença em 29/07/2025. Documento: 164848330

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164848330

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164848330

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164848330

25/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164848330

25/07/2025, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/07/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de DIANA NOGUEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de DIANA NOGUEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de ERICH COSTA SARAIVA LOBO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de SAUANNA KELLE SAMPAIO SIEBRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de NAIZA DE CASSIA OLIVEIRA BRITO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:38

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142570352

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142570352

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: MARISTELA HERMOGENES LANDIM SAMPAIO, PEDRO GILZELANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, P G S DE OLIVEIRA CONSTRUCOES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o que dispõe o art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr. Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 0200606-91.2023.8.06.0132 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos (id n.º 142476848). Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, proceda-se à conclusão dos autos para julgamento. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142570352

27/03/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 12:56

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 130263577

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140576081

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200606-91.2023.8.06.0132. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: MARISTELA HERMOGENES LANDIM SAMPAIO, PEDRO GILZELANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, P G S DE OLIVEIRA CONSTRUCOES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Diante do peticionamento de id n.º 140564388 e constado o equívoco da inserção da causídica peticionante como representante de uma das partes componentes do polo passivo do presente feito, posto que o instrumento de procuração apresentado pela P G S de Oliveira Construções (id n.º 108900225) outorga poderes de representação processual a patronas diversas, proceda-se a devida exclusão do nome da advogada Livia Maria Siebra Felício Callou, inscrita na OAB/CE sob o n.º 28.897 dos presentes autos, cadastrando-se corretamente o(s)(as) advogado(s)(as) indicados no(s) instrumento(s) de mandato apresentado nos autos. Não obstante, diante da intimação errônea acerca da Sentença de id n.º 130263577, deve a Secretaria, após a retificação processual, realizar a intimação correta, em nome dos reais representantes processuais da(s) parte(s). Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140576081

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140576081

18/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200606-91.2023.8.06.0132. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: MARISTELA HERMOGENES LANDIM SAMPAIO, PEDRO GILZELANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, P G S DE OLIVEIRA CONSTRUCOES SENTENÇA DO RELATÓRIO Apelante: JADES MAURÍCIO BATISTA NOGUEIRA Apelado: SOUZA PRADO E PEIXOTO LTDA (HOSPITAL SANTA HELENA) Relator: Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante art. 700 do CPC a ação monitória INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Monitória proposta pelo Banco do Nordeste contra P G S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, Pedro Gilzelanio Sampaio de Oliveira (emitente) e Maristela Hermogenes Landim Sampaio (avalisata). Os requeridos foram devidamente citados ao id. 108898742, 108898745 e 108898748. Contudo, nada apresentaram ou requereram, de maneira que "constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em título executivo", conforme decisão de id. 108898751. A parte - doravante - executada, foi intimada para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação (id. 108898760, 108898764 e 108898768). Em 13/06/2024, a parte executada P G S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES apresentou Embargos Monitórios (id. 108900226). Impugnação ao id. 124571143. Eis o breve relatório. Decido. DA FUNDAMENTAÇÃO O artigo 702 do Código de Processo Civil prevê que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá ser realizado o pagamento do débito ou de entrega de coisa, prazo no qual poderá o requerido opor embargos à ação monitória: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Saliente-se que o referido prazo contar-se-á a partir da juntada do mandado nos autos, conforme preceitua o artigo 231, inciso I, do novo Código de Processo Civil. No caso em tela, o mandado fora juntado em 15/01/2024 (id. 108898743), de forma que se iniciou a contagem do prazo aos 16/01/2024 (terça-feira). Assim, o último dia para oposição dos embargos monitórios ocorreu no dia 05/02/2024. Verifica-se que os embargos apresentados são intempestivos, pois interpostos aos 13/06/2024, meses após o fim do prazo (id. 108900226), de maneira que devem ser rejeitados. Nesse sentido: TJ/PR. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - PLEITO DE CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA COMO EMBARGOS MONITÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - DEFESA OPOSTA INEQUIVOCAMENTE FORA DO PRAZO LEGAL - NOMENCLATURA DA PEÇA DEFENSIVA IRRELEVANTE - EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OPE LEGIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 701 E 702 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0002458-05.2017.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 07.12.2020) TJ/GO. APELAÇÃO CÍVEL - AUTOS Nº 0157967-70.2016.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIA trata-se de uma tutela diferenciada, por meio de uma adoção de técnica de cognição sumária e de contraditório diferido, a qual busca a constituição de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, suficiente a convencer a existência de um direito, em um título executivo judicial. 2. A intempestividade comprovada dos embargos monitórios obsta a análise da matéria de mérito ali aventada, sendo certo que a única providência a ser adotada no caso é a declaração da formação do título executivo judicial. Recurso de apelação conhecido e desprovido. (TJ-GO - AC: 01579677020168090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). Registro que o título já foi constituído, a parte intimada para efetuar o pagamento e - inclusive - já decorreu o prazo para apresentar impugnação à execução, de maneira que desnecessária a aplicação da referida penalidade prevista no art. 702, §8º do CPC (unicamente por já ter sido constituído). DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios, pois intempestivos. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar (art. 1.003 do NCPC), e, decorrido o prazo legal, com ou sem elas, remetam-se os autos à Superior Instância. Tendo em vista o decurso do prazo para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 130263577

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130263577

14/03/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:18

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:46

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

25/06/2024, 12:30

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 02:40

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Considerando a apresentacao de embargos, intime-se o exequente para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.

20/06/2024, 10:26

Mov. [41] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 08:54

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801445-7 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 13/06/2024 23:12

13/06/2024, 23:44

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

28/05/2024, 08:22

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801300-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2024 12:44

27/05/2024, 12:47

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

07/05/2024, 12:58

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

07/05/2024, 12:58

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

07/05/2024, 12:57

Mov. [34] - Certidão emitida

07/05/2024, 09:11

Mov. [33] - Documento

07/05/2024, 09:11

Mov. [32] - Documento

07/05/2024, 09:08

Mov. [31] - Certidão emitida

07/05/2024, 09:07

Mov. [30] - Documento

07/05/2024, 09:06

Mov. [29] - Documento

07/05/2024, 09:03

Mov. [28] - Certidão emitida

07/05/2024, 09:00

Mov. [27] - Documento

07/05/2024, 08:59

Mov. [26] - Documento

07/05/2024, 08:50

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

01/05/2024, 01:45

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/000947-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

29/04/2024, 13:30

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/000946-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

29/04/2024, 13:20

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/000944-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

29/04/2024, 13:09

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 12:42

Mov. [20] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 17:57

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2024, 09:01

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

15/01/2024, 13:03

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

15/01/2024, 13:03

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

15/01/2024, 13:03

Mov. [15] - Certidão emitida

15/01/2024, 10:11

Mov. [14] - Documento

15/01/2024, 10:11

Mov. [13] - Documento

15/01/2024, 10:03

Mov. [12] - Certidão emitida

15/01/2024, 10:01

Mov. [11] - Documento

15/01/2024, 10:00

Mov. [10] - Documento

15/01/2024, 09:53

Mov. [9] - Certidão emitida

15/01/2024, 09:49

Mov. [8] - Documento

15/01/2024, 09:49

Mov. [7] - Documento

15/01/2024, 09:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/000012-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

10/01/2024, 12:12

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/000010-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

10/01/2024, 12:12

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/000014-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

10/01/2024, 12:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 10:41

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2023, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2023, 11:10

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:32

Despacho

•30/01/2026, 12:26

Despacho

•30/01/2026, 12:26

Despacho

•18/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:20

Sentença

•25/07/2025, 10:54

Sentença

•25/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:44

Despacho

•17/03/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 09:22

Sentença

•18/12/2024, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 10:26

Interlocutória

•26/04/2024, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 10:41

17/03/2025, 00:00