Execução Fiscal 0219463-59.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0219463-59.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de STENIO TAVORA DE HOLANDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:37

Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 137740351

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Parte Executada: STENIO TAVORA DE HOLANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0219463-59.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE AQUIRAZ em desfavor de STENIO TAVORA DE HOLANDA com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 168.510,67, consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) nº 10/2024. A Fazenda Exequente requer a desistência da ação (ID nº 92045285). Eis o sucinto relatório. Em sede de processo de conhecimento, o Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes da apresentação de contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. Tratando-se de feito executivo, entendo desnecessária a aquiescência do Executado. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. Isto posto, ante a desistência da Fazenda Exequente em prosseguir na execução, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, "VIII", e 775, caput e §1º, "I", ambos do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10 % do valor da causa, em favor da Parte Executada. Sem condenação da Fazenda Exequente ao pagamento de custas processuais (haja vista a sua natureza jurídica). P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 5 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137740351

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137740351

14/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 09:59

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:54

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:49

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

06/08/2024, 22:41

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

06/08/2024, 22:41

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1644/2024.

06/08/2024, 22:41

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 09:59

Interlocutória

•26/07/2024, 17:16

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de STENIO TAVORA DE HOLANDA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 137740351

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137740351

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137740351

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1644/2024.

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