Reintegração / Manutenção de Posse 0001617-25.2019.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 13.605,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Terceiro

MARIANA COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA LOPES DE CANARIO

OAB/BA 39138·Representa: Autor

MARCOS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190564865

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190564865

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190564865

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190564865

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190564865

02/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190564865

02/02/2026, 17:03

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 18:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:41

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 17:03

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 17:03

03/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190564865

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190564865

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190564865

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190564865

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190564865

02/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190564865

02/02/2026, 17:03

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 18:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:12

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137018716

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137018716

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137018716

14/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:22

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:35

Mov. [100] - Concluso para Despacho

16/09/2024, 11:22

Mov. [99] - Decurso de Prazo

16/09/2024, 11:21

Mov. [98] - Mero expediente | R.H. Certifique a Secretaria o decurso de prazo em relacao ao despacho de pag. 385. Apos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

28/08/2024, 08:29

Mov. [97] - Decurso de Prazo

23/08/2024, 16:23

Mov. [96] - Conclusão

06/08/2024, 18:11

Mov. [95] - Certidão emitida

15/07/2024, 10:31

Mov. [94] - Documento

15/07/2024, 10:31

Mov. [93] - Documento

15/07/2024, 10:21

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2024/003403-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2024 Local: Oficial de justica - ELIEZER FRAGOSO VIEIRA

10/07/2024, 09:16

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 10:50

Mov. [90] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 13:14

Mov. [89] - Certidão emitida

29/06/2023, 13:13

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2023, 14:21

Mov. [87] - Certidão emitida

09/03/2023, 10:51

Mov. [86] - Certidão emitida

28/02/2023, 14:32

Mov. [85] - Expedição de Carta

25/10/2022, 15:35

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista que o advogado contratado pela parte autora renunciou ao mandato (fl. 377), intime-se a parte demandada

22/10/2022, 11:11

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 14:44

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01804745-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/08/2022 11:14

02/08/2022, 11:26

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 15:40

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01804724-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 11:33

01/08/2022, 12:38

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0592/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893

27/07/2022, 01:50

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 03:15

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 12:28

Mov. [76] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 11:13

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01803986-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2022 15:13

04/07/2022, 15:33

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862

09/06/2022, 23:13

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 02:06

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 12:25

Mov. [71] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 09:43

Mov. [70] - Conclusão

03/12/2021, 09:07

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao

03/12/2021, 09:07

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao

03/12/2021, 09:06

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WHOR.19.00025403-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2019 18:15

03/12/2021, 08:37

Mov. [66] - Conclusão

19/05/2021, 09:38

Mov. [64] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [65] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [62] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [63] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [60] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [61] - Petição

19/05/2021, 09:38

Mov. [58] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [59] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [57] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [56] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [55] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [54] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [53] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [52] - Petição

19/05/2021, 09:38

Mov. [51] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [49] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [50] - Petição

19/05/2021, 09:38

Mov. [47] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [48] - Documento

19/05/2021, 09:38

Mov. [44] - Mandado

19/05/2021, 09:38

Mov. [45] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [46] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [42] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [43] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [41] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [40] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [38] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [39] - Petição

19/05/2021, 09:37

Mov. [36] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [37] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [35] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [34] - Petição

19/05/2021, 09:37

Mov. [32] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [33] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [31] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [30] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [29] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [28] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [27] - Documento

19/05/2021, 09:37

Mov. [26] - Certidão emitida | PROCESSO ENVIADO PARA DIGITALIZACAO

09/12/2020, 14:14

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415

14/07/2020, 21:40

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 13:21

Mov. [23] - Mero expediente | Diante do pedido de desistencia formulado pela parte autora as fls. 106, intime-se a parte requerida por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ficando cientificado que seu silencio podera ser considerado como anuencia ao pedido ora formulado pelo autor.

13/03/2020, 09:54

Mov. [22] - Conclusão

09/03/2020, 11:53

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80004 - Protocolo: PHOR20000302502

09/03/2020, 11:44

Mov. [20] - Juntada | edital

14/02/2020, 15:27

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2020 Data da Disponibilizacao: 05/02/2020 Data da Publicacao: 06/02/2020 Numero do Diario: 2854 Pagina: 112

11/02/2020, 15:41

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 11:52

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 10:42

Mov. [16] - Conclusão

14/11/2019, 10:11

Mov. [15] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80003 - Protocolo: PHOR19000165054

14/11/2019, 09:57

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

09/10/2019, 11:59

Mov. [13] - Apensado | Apenso o processo 0001616-40.2019.8.06.0086 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Execucao Contratual

30/07/2019, 16:06

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2019 Data da Disponibilizacao: 26/06/2019 Data da Publicacao: 27/06/2019 Numero do Diario: 2168 Pagina: 1032

05/07/2019, 15:54

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2019 Teor do ato: Instrucao e Julgamento Data: 09/10/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Camilla Lopes de Canario (OAB 39138/BA), Marcus Villa Costa (OAB 13605/BA)

25/06/2019, 08:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

07/06/2019, 13:50

Mov. [9] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80001 - Protocolo: PHOR19000150013

21/05/2019, 09:40

Mov. [8] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 09/10/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/05/2019, 12:05

Mov. [7] - Mero expediente | Recebo o aditamento da inicial. Cumpra-se o despacho de fls. 73, fornecendo-se a re copias da inicial e de seu aditamento.

09/05/2019, 12:02

Mov. [6] - Conclusão

06/05/2019, 13:48

Mov. [5] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80000 - Protocolo: PHOR19000150020

06/05/2019, 13:42

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 15:02

Mov. [3] - Conclusão

12/03/2019, 12:51

Mov. [2] - Recebimento

12/03/2019, 12:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2019, 09:32

Sentença

•30/01/2026, 18:48

Despacho

•27/02/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:37

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 17:03

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 17:03

Sentença

•30/01/2026, 18:48

Despacho

•27/02/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•19/05/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:37

Anexo de movimentação

•27/03/2019, 15:02