Embargos à Execução 0045504-43.2007.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0045504-43.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167242623

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167242623

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167242623

11/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:31

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO AGUIAR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138444471

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138444471

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Maria Euzeli Araujo Gabriel DESPACHO Compulsando os autos, verifico que persistem dúvidas acerca do valor a ser utilizado para a elaboração dos cálculos (ID nº 73304273). Assim, em atenção ao ofício do Setor da Contadoria (ID nº 41780830) e à petição da parte embargada (ID nº 41776062), determino a expedição de ofício para a Polícia Militar do Estado do Ceará, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe, de maneira categórica, os valores que o beneficiário da pensão deveria perceber de acordo com o seu ato de aposentadoria. Fica alertado o oficiado que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0045504-43.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Regime Previdenciário]

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Maria Euzeli Araujo Gabriel DESPACHO Compulsando os autos, verifico que persistem dúvidas acerca do valor a ser utilizado para a elaboração dos cálculos (ID nº 73304273). Assim, em atenção ao ofício do Setor da Contadoria (ID nº 41780830) e à petição da parte embargada (ID nº 41776062), determino a expedição de ofício para a Polícia Militar do Estado do Ceará, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe, de maneira categórica, os valores que o beneficiário da pensão deveria perceber de acordo com o seu ato de aposentadoria. Fica alertado o oficiado que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0045504-43.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Regime Previdenciário]

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138444471

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:50

Despacho

•31/07/2025, 17:40

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167242623

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167242623

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167242623

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO AGUIAR em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138444471

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138444471

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138444471

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