Procedimento Comum Cível 0050373-74.2021.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

DANILO OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO - ME

CNPJ

Reu

MARIA NEUZA LOPES FERREIRA

CPF

Reu

GERARDO RUY JUCA MAIA

CPF

Reu

FERNANDO JORGE JUCA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DANILO OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO - ME

CNPJ

Reu

MARIA NEUZA LOPES FERREIRA

CPF

Reu

GERARDO RUY JUCA MAIA

CPF

Reu

FERNANDO JORGE JUCA MAIA

CPF

Reu

RUY ARRAES MAIA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 198945519

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 198945519

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198945519

18/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198945519

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 198945519

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198945519

15/04/2026, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:38

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 198945519

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 198945519

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198945519

18/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 20:26

Despacho

•16/08/2025, 08:51

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198945519

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 198945519

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198945519

15/04/2026, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:38

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 162189509

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 162189509

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162189509

18/08/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:49

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 134130562

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 134130562

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANILO OLIVEIRA PEREIRA REU: FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO - ME, MARIA NEUZA LOPES FERREIRA, GERARDO RUY JUCA MAIA, FERNANDO JORGE JUCA MAIA, RUY ARRAES MAIA D E S P A C H O Considerando a informação de falecimento do réu, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC pelo prazo de 90 dias. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050373-74.2021.8.06.0125 Intime-se o autor para tomada das providências, nos termos do art. 313, I, § 2o, I, do CPC. Decorrido o prazo, levante-se a suspensão e voltem conclusos Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANILO OLIVEIRA PEREIRA REU: FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO - ME, MARIA NEUZA LOPES FERREIRA, GERARDO RUY JUCA MAIA, FERNANDO JORGE JUCA MAIA, RUY ARRAES MAIA D E S P A C H O Considerando a informação de falecimento do réu, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC pelo prazo de 90 dias. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050373-74.2021.8.06.0125 Intime-se o autor para tomada das providências, nos termos do art. 313, I, § 2o, I, do CPC. Decorrido o prazo, levante-se a suspensão e voltem conclusos Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 134130562

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 134130562

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134130562

14/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134130562

14/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/12/2024, 14:58

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:38

Mov. [44] - Documento

14/08/2024, 09:10

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

05/08/2024, 14:08

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMIS.24.01801989-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2024 13:57

02/08/2024, 14:19

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

30/07/2024, 00:15

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 02:44

Mov. [39] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 13:01

Mov. [38] - Mero expediente | RH. Audiencia ja designada. Cumpram-se os expedientes para realizacao do ato. Apos, remetam-se os autos para fila de aguardando realizacao de audiencia.

20/06/2024, 13:41

Mov. [37] - Certidão emitida

26/02/2024, 10:31

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 22:23

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 02:37

Mov. [34] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 13:20

Mov. [33] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

06/11/2023, 13:14

Mov. [32] - Documento

27/10/2023, 10:29

Mov. [31] - Certidão emitida

24/10/2023, 13:49

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01802334-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 21:50

24/08/2023, 21:52

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01802326-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2023 15:14

24/08/2023, 15:34

Mov. [28] - Mero expediente | Tendo em vista tratar-se de processo conexo, bem como considerando a realizacao de audiencia no dia 26/07/2023, conforme documento de fl. 195 juntado aos autos do processo n 0050372-89.2021.8.06.0125, proceda a secretaria a juntada das midias pertinentes ao ato. Diligencias necessarias.

07/08/2023, 12:11

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01802069-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2023 18:14

29/07/2023, 18:22

Mov. [26] - Concluso para Despacho

03/07/2023, 10:46

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01801670-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2023 13:05

24/06/2023, 13:41

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01801666-1 Tipo da Peticao: Pedido de Redistribuicao do Feito Data: 24/06/2023 13:02

24/06/2023, 13:06

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 21:24

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01801247-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 14:16

12/05/2023, 14:18

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 12:12

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

19/04/2023, 08:38

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01800986-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 12:54

18/04/2023, 13:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 09:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 10:46

Mov. [16] - Decurso de Prazo

17/11/2022, 10:45

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866

15/06/2022, 23:24

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2022 Teor do ato: Da contestacao e demais documentos, ouca-se parte autora no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cicero Damocles Ribeiro Furtado (OAB 33369/CE)

14/06/2022, 12:14

Mov. [13] - Mero expediente | Da contestacao e demais documentos, ouca-se parte autora no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

09/05/2022, 10:26

Mov. [12] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:12

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMIS.21.00167455-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2021 22:12

10/10/2021, 22:26

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMIS.21.00167296-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/09/2021 16:20

20/09/2021, 16:40

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687

02/09/2021, 04:32

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 02:12

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

30/08/2021, 17:50

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMIS.21.00167064-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/08/2021 18:53

24/08/2021, 18:59

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 09:01

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

26/07/2021, 11:48

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMIS.21.00166761-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/07/2021 09:57

26/07/2021, 10:16

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2021, 19:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | DECISAO DESTE JUIZO ACERCA DA CONEXAO DAS ACOES DESCRITAS POR LOTEAMENTO MAIA

13/07/2021, 19:39

Despacho

•31/01/2025, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2023, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2023, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Todos os documentos(35)

Decisão

•13/04/2026, 20:26

Despacho

•16/08/2025, 08:51

Despacho

•31/01/2025, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2023, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2023, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 09:01