Cumprimento de sentença 0005908-64.2016.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.105,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Partes do Processo

CINTIA JOYCE BRAGA

CPF

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LARYSSA RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 44587·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CINTIA JOYCE BRAGA

CPF

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

C NOVA COMERICO ELETRONICO

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

EXTRA.COM CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

LOJAS EXTRA.COM

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA.COM CNOVA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:02

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:14

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:00

Homologada a Transação

20/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 15:45

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0005908-64.2016.8.06.0089 SENTENÇA Decido. Dispensado relatório. Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de ID retro. A recorrente sustenta a existência de (I) “error” porque não teria havido oportunidade para se manifestar acerca de recurso manejado pela embargada. Alega tamb

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 15:45

Julgado improcedente o pedido

10/06/2023, 15:45

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:02

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 16:48

Sentença

•10/06/2023, 15:45

27/06/2023, 02:14

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:00

Homologada a Transação

20/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 15:45

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0005908-64.2016.8.06.0089 SENTENÇA Decido. Dispensado relatório. Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de ID retro. A recorrente sustenta a existência de (I) “error” porque não teria havido oportunidade para se manifestar acerca de recurso manejado pela embargada. Alega tamb

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 15:45

Julgado improcedente o pedido

10/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:30

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de CINTIA JOYCE BRAGA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:04

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 01:24

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 14:13

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166178-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 18:35

25/08/2021, 18:58

Mov. [61] - Certidão emitida

19/07/2021, 13:54

Mov. [60] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 13:57

Mov. [59] - Documento

01/02/2021, 12:25

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 12:07

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

18/09/2020, 14:58

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166208-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 13:14

18/09/2020, 13:45

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

16/09/2020, 08:43

Mov. [54] - Petição

15/09/2020, 12:58

Mov. [53] - Concluso para Despacho

04/09/2020, 16:23

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

04/09/2020, 16:22

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166119-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/09/2020 14:48

04/09/2020, 15:00

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0005908-64.2016.8.06.0089/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

04/09/2020, 15:00

Mov. [49] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

04/09/2020, 14:59

Mov. [48] - Certidão emitida

28/08/2020, 14:27

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0574/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 2397

02/07/2020, 15:04

Mov. [46] - Expedição de Mandado

17/06/2020, 20:27

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 11:16

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 15:40

Mov. [43] - Concluso para Sentença

07/02/2020, 12:25

Mov. [42] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danúbia Loss Nicoláo

10/06/2019, 11:58

Mov. [41] - Recebimento

10/06/2019, 11:54

Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Icapuí

10/06/2019, 11:54

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2019, 22:16

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danúbia Loss Nicoláo

07/03/2019, 11:18

Mov. [37] - Decurso de Prazo

07/03/2019, 10:50

Mov. [36] - Mandado

23/11/2018, 15:32

Mov. [35] - Mandado

04/09/2018, 14:24

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO disponibilizar mandado ao oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

19/04/2018, 15:59

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

10/04/2018, 17:31

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

10/04/2018, 17:29

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

24/02/2018, 11:26

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

16/08/2017, 13:18

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

16/08/2017, 13:18

Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/07/2017, 14:35

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

12/04/2017, 09:55

Mov. [26] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

12/04/2017, 09:55

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

13/03/2017, 15:41

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

13/03/2017, 15:39

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

01/12/2016, 11:27

Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 31/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/10/2016, 09:32

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

14/10/2016, 16:09

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DISPONIBILIZAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

03/10/2016, 17:07

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

27/09/2016, 17:17

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

27/09/2016, 17:16

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

15/07/2016, 17:06

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

15/07/2016, 17:06

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/06/2016, 15:19

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/06/2016, 15:18

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

15/06/2016, 15:28

Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/06/2016 as 14:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

15/06/2016, 14:00

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA INTIMADO O REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

03/06/2016, 15:09

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AGUARDAR AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/05/2016, 15:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO ENVIAR POR CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/05/2016, 10:36

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

25/04/2016, 15:06

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/06/2016 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

25/04/2016, 15:05

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/03/2016, 14:20

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/03/2016, 14:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/03/2016, 14:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/03/2016, 14:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/03/2016, 14:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/03/2016, 14:09

Sentença

•10/06/2023, 15:45

Despacho

•03/10/2022, 20:51

Intimação da Sentença

•05/08/2022, 13:43

Sentença

•13/07/2022, 15:40

Sentença

•28/03/2022, 12:54

Anexo de movimentação

•25/01/2021, 12:07

Despacho

•25/01/2021, 12:07

Certidão

•29/04/2020, 15:40

Sentença

•29/04/2020, 15:40

Despacho

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Decisão

•14/01/2020, 21:16

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/06/2023, 16:48

Sentença

•10/06/2023, 15:45

Sentença

•10/06/2023, 15:45

Despacho

•03/10/2022, 20:51

Intimação da Sentença

•05/08/2022, 13:43

Sentença

•13/07/2022, 15:40

Sentença

•28/03/2022, 12:54

Anexo de movimentação

•25/01/2021, 12:07

Despacho

•25/01/2021, 12:07

Certidão

•29/04/2020, 15:40

Sentença

•29/04/2020, 15:40

Despacho

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Decisão

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Despacho

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Decisão

•14/01/2020, 21:16

Decisão

•14/01/2020, 21:16

Decisão

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 21:16