—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO MACIEL PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174214306

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174214306

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174214306

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(58)