Execução Fiscal 0000375-53.2018.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 60.156,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

WEDSON CARLOS DE MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:46

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177539249

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177539249

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177539249

06/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 05:56

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 05:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:46

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177539249

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177539249

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177539249

06/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:58

Decisão

•09/01/2026, 16:33

06/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 05:56

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 05:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160601421

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160601421

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160601421

18/06/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160601421

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160601421

17/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160601421

17/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:09

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 134305926

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: WEDSON CARLOS DE MOURA DESPACHO Intimação - 0000375-53.2018.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Indefiro o pedido de ID 133059382, considerando que o corresponsável assinou o mandado de ID 53634823 e o oficial de justiça certificou ter citado pessoalmente o corresponsável no ID 53634824, de forma que se pode concluir que seu falecimento ocorreu apenas depois da citação. Portanto, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: WEDSON CARLOS DE MOURA DESPACHO Intimação - 0000375-53.2018.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Indefiro o pedido de ID 133059382, considerando que o corresponsável assinou o mandado de ID 53634823 e o oficial de justiça certificou ter citado pessoalmente o corresponsável no ID 53634824, de forma que se pode concluir que seu falecimento ocorreu apenas depois da citação. Portanto, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 134305926

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 134305926

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134305926

14/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134305926

14/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:26

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

10/03/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:20

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/01/2023, 23:04

Mov. [43] - Certidão emitida

19/09/2022, 00:29

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 13:17

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806356-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/09/2022 11:51

13/09/2022, 12:40

Mov. [40] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:52

Mov. [39] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:50

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2022, 11:26

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

18/05/2022, 10:56

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 10:40

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

23/03/2022, 20:21

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

23/03/2022, 20:21

Mov. [33] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 08:43

Mov. [32] - Certidão emitida

22/03/2022, 08:43

Mov. [31] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:15

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 16:14

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168070-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 12:29

28/06/2021, 13:19

Mov. [28] - Certidão emitida

24/06/2021, 10:02

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

24/06/2021, 09:59

Mov. [26] - Mero expediente: Considerando a certidão de págs. 09, certifique-se o decurso do prazo para manifestação da parte requerida. Caso não tenha se manifestado, encaminhe-se os autos a parte exequente, para fins de requerer o que entender de direito.

08/12/2020, 13:27

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 11:06

Mov. [24] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [22] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [23] - Mandado

29/06/2020, 12:14

Mov. [20] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [21] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [18] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [19] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [17] - Documento

29/06/2020, 12:14

Mov. [16] - Processo eletrônico convertido em processo físico

16/12/2019, 12:14

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição

29/11/2019, 12:04

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição

29/11/2019, 12:04

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

29/11/2019, 11:32

Mov. [13] - Recebimento

29/11/2019, 11:32

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/11/2019, 11:31

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2018/000582-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2023 Local: Oficial de justiça -

27/09/2019, 12:24

Mov. [9] - Certidão emitida

27/09/2019, 12:14

Mov. [8] - Mandado

13/03/2019, 12:11

Mov. [7] - Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA

31/01/2019, 12:11

Mov. [6] - Mandado: OFICIAL GASSMAM

09/11/2018, 17:47

Mov. [5] - Expedição de Mandado

09/11/2018, 17:46

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 11:59

Mov. [3] - Concluso para Despacho

15/08/2018, 11:05

Mov. [2] - Recebimento

15/08/2018, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2018, 11:04

Despacho

•27/10/2025, 11:24

Despacho

•27/10/2025, 11:24

Despacho

•06/10/2025, 11:44

Despacho

•06/10/2025, 11:44

Decisão

•15/08/2025, 09:16

Despacho

•17/06/2025, 09:29

Despacho

•17/06/2025, 09:28

Despacho

•01/02/2025, 19:06

Despacho

•17/12/2024, 14:26

Despacho

•13/09/2024, 12:48

Decisão

•15/05/2024, 15:17

Decisão

•08/02/2024, 15:46

Despacho

•15/08/2023, 14:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/01/2026, 16:58

Decisão

•09/01/2026, 16:33

Despacho

•27/10/2025, 11:24

Despacho

•27/10/2025, 11:24

Despacho

•06/10/2025, 11:44

Despacho

•06/10/2025, 11:44

Decisão

•15/08/2025, 09:16

Despacho

•17/06/2025, 09:29

Despacho

•17/06/2025, 09:28

Despacho

•01/02/2025, 19:06

Despacho

•17/12/2024, 14:26

Despacho

•13/09/2024, 12:48

Decisão

•15/05/2024, 15:17

Decisão

•08/02/2024, 15:46

Despacho

•15/08/2023, 14:59

Documentos Diversos

•07/09/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 12:14

Anexo de movimentação

•04/09/2018, 11:59