Cumprimento de sentença 3000619-92.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85319076

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85319076

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000619-92.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). IGOR COELHO DOS ANJOS Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 85160801 e ID 85318219, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos aut

06/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85319076

03/05/2024, 08:33

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:27

Expedição de Alvará.

30/04/2024, 14:32

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84804843

30/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84804843

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84804843

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA Executada: GOL LINHAS AÉREAS S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, mediante depósito judicial de ID 83192687. O exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará judicial (ID 83211720). Desse modo, julgo, por sen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000619-92.2023.8.06.0012

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84804843

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA Executada: GOL LINHAS AÉREAS S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, mediante depósito judicial de ID 83192687. O exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará judicial (ID 83211720). Desse modo, julgo, por sen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000619-92.2023.8.06.0012

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84804843

28/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84804843

28/04/2024, 13:21

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85319076

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85319076

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000619-92.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). IGOR COELHO DOS ANJOS Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 85160801 e ID 85318219, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos aut

06/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85319076

03/05/2024, 08:33

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:27

Expedição de Alvará.

30/04/2024, 14:32

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84804843

30/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84804843

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84804843

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA Executada: GOL LINHAS AÉREAS S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, mediante depósito judicial de ID 83192687. O exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará judicial (ID 83211720). Desse modo, julgo, por sen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000619-92.2023.8.06.0012

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84804843

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA Executada: GOL LINHAS AÉREAS S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, mediante depósito judicial de ID 83192687. O exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará judicial (ID 83211720). Desse modo, julgo, por sen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000619-92.2023.8.06.0012

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84804843

28/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84804843

28/04/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 20:43

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80065581

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80065581

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3000619-92.2023.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste-se no sistema. Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração,

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80065581

28/02/2024, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:42

Processo Desarquivado

14/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 10:17

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69799295

09/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69799295

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69799295

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000619-92.2023.8.06.0012 Promovente: ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA Promovido: GOL LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A hipótese comporta julgamento antecipado de mérito. Nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado do pedido, com resolução de mérito, é possível quando não houver

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69799295

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000619-92.2023.8.06.0012 Promovente: ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA Promovido: GOL LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A hipótese comporta julgamento antecipado de mérito. Nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado do pedido, com resolução de mérito, é possível quando não houver

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69799295

05/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69799295

05/10/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:54

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

17/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 23:26

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000619-92.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). IGOR COELHO DOS ANJOS Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/08/2023 às 09:50hs. Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na au

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:11

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

29/03/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 12:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2024, 13:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2024, 13:21

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:28

DESPACHO

•21/02/2024, 18:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 14:34

SENTENÇA

•30/09/2023, 13:23

DESPACHO

•17/04/2023, 17:37