Procedimento Comum Cível 0009684-11.2012.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0009684-11.2012.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 11:00

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138858034

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138858034

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009684-11.2012.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MARIA ARAÚJO LAURENTINO em face do Banco Bradesco Financiamento S/A. A decisão de ID 108438983 recebeu a petição inicial. A contestação foi apresentada sob ID 1108438987. O despacho de ID 108441080 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação, porém, não houve qualquer manifestação. Decorrido um longo período sem manifestação, o despacho de ID 108434974 determinou nova intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito e manifestar seu interesse na continuidade da demanda. O patrono da promovente foi devidamente intimado, mas não se manifestou, conforme certidão de ID 108438128. Na tentativa de intimação pessoal da promovente, o oficial de justiça certificou o falecimento da autora, juntando aos autos a respectiva declaração de óbito (ID 108438136). Diante disso, a decisão de ID 108438137 determinou a suspensão do processo e intimou o patrono da parte autora para regularizar o polo ativo, no prazo de 15 dias, indicando os dados do espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em manifestação posterior, o representante da parte renunciou ao mandato, informando que não possui contato com a cliente há mais de 10 (dez) anos. É o breve relato. Decido Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante da inércia da parte autora e considerando que seus sucessores poderão, oportunamente, propor a ação pertinente, bem como a impossibilidade de prosseguimento indefinido do feito, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138858034

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138858034

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858034

14/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858034

14/03/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:20

Interlocutória

•09/08/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009684-11.2012.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MARIA ARAÚJO LAURENTINO em face do Banco Bradesco Financiamento S/A. A decisão de ID 108438983 recebeu a petição inicial. A contestação foi apresentada sob ID 1108438987. O despacho de ID 108441080 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação, porém, não houve qualquer manifestação. Decorrido um longo período sem manifestação, o despacho de ID 108434974 determinou nova intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito e manifestar seu interesse na continuidade da demanda. O patrono da promovente foi devidamente intimado, mas não se manifestou, conforme certidão de ID 108438128. Na tentativa de intimação pessoal da promovente, o oficial de justiça certificou o falecimento da autora, juntando aos autos a respectiva declaração de óbito (ID 108438136). Diante disso, a decisão de ID 108438137 determinou a suspensão do processo e intimou o patrono da parte autora para regularizar o polo ativo, no prazo de 15 dias, indicando os dados do espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em manifestação posterior, o representante da parte renunciou ao mandato, informando que não possui contato com a cliente há mais de 10 (dez) anos. É o breve relato. Decido Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante da inércia da parte autora e considerando que seus sucessores poderão, oportunamente, propor a ação pertinente, bem como a impossibilidade de prosseguimento indefinido do feito, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138858034

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138858034

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138858034

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138858034

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858034

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858034

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(121)