Procedimento Comum Cível 0011818-47.2017.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA

Autor

MBM SUGURADORA S.A

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO

OAB/CE 11817·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA

OAB/CE 18348·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MEDEIROS DE FREITAS

OAB/CE 22718·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188878320

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188878320

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188878320

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188878320

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188878320

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188878320

02/02/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:13

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:13

03/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188878320

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188878320

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188878320

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188878320

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188878320

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188878320

02/02/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138934470

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA REU: MBM SUGURADORA S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, bem como para apresentarem, em igual prazo, os pareceres de seus assistentes técnicos (art. 477, § 1º, do CPC) HORIZONTE/CE, 14 de março de 2025. LUCAS CUNHA RIBEIRO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Horizonte Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, HORIZONTE - CE - CEP: 62880-078 PROCESSO Nº: 0011818-47.2017.8.06.0086 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138934470

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138934470

14/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:25

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:12

Mov. [124] - Concluso para Despacho

15/10/2024, 09:32

Mov. [123] - Laudo Pericial

15/10/2024, 09:25

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

30/09/2024, 13:34

Mov. [121] - Certidão emitida

17/09/2024, 20:35

Mov. [120] - Documento

17/09/2024, 20:35

Mov. [119] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2024/004958-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2024 Local: Oficial de justica - NELIO MARTINS DE ALMEIDA

05/09/2024, 17:45

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 11:15

Mov. [117] - Petição

26/08/2024, 13:41

Mov. [116] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 10:07

Mov. [115] - Documento

22/08/2024, 09:48

Mov. [114] - Documento

14/08/2024, 16:47

Mov. [113] - Documento

14/08/2024, 16:38

Mov. [112] - Documento

14/08/2024, 16:37

Mov. [111] - Expedição de Ofício

25/07/2024, 18:47

Mov. [110] - Mero expediente | Proceda-se com o agendamento pericial nos termos informados na fl. 144. Expediente necessario. Horizonte (CE), 20 de junho de 2024. Pedro Marcolino Costa Juiz

27/06/2024, 17:45

Mov. [109] - Concluso para Despacho

20/06/2024, 14:51

Mov. [108] - Documento

20/06/2024, 14:51

Mov. [107] - Conclusão

06/06/2024, 10:15

Mov. [106] - Certidão emitida

14/02/2024, 12:23

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o lapso temporal, reitere-se o oficio retro.

14/02/2024, 12:17

Mov. [104] - Documento

02/08/2023, 11:11

Mov. [103] - Expedição de Ofício

12/07/2023, 08:33

Mov. [102] - Mero expediente | Proceda-se a secretaria, o cumprimento da pericia medica nos termos do petitorio as fls. 137. Expedientes e intimacoes necessarias.

13/06/2023, 09:06

Mov. [101] - Concluso para Despacho

16/12/2022, 09:57

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01808017-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 09:59

15/12/2022, 10:15

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0856/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985

09/12/2022, 15:34

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 02:18

Mov. [97] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 10:26

Mov. [96] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 18:56

Mov. [95] - Concluso para Sentença

28/04/2022, 15:34

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01802015-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 15:20

27/04/2022, 15:32

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820

07/04/2022, 21:07

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 12:49

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte promovida sobre o despacho de pags.128.

06/04/2022, 12:46

Mov. [90] - Mero expediente

09/11/2021, 11:55

Mov. [89] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 08:13

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WHOR.21.00168087-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2021 10:52

30/07/2021, 10:55

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660

27/07/2021, 05:01

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 12:29

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 10:09

Mov. [84] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 14:58

Mov. [83] - Conclusão

25/05/2021, 12:17

Mov. [81] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [82] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [79] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [80] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [76] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [77] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [78] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [73] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [74] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [75] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [71] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [72] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [68] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [69] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [70] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [66] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [67] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [63] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [64] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [65] - Documento

25/05/2021, 12:17

Mov. [61] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [62] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [58] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [59] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [60] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [56] - Ofício

25/05/2021, 12:16

Mov. [57] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [54] - Ofício

25/05/2021, 12:16

Mov. [55] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [52] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [53] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [50] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [51] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [48] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [49] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [46] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [47] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [44] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

25/05/2021, 12:16

Mov. [43] - Petição

25/05/2021, 12:16

Mov. [42] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [40] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [41] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [38] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [39] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [37] - Documento

25/05/2021, 12:16

Mov. [36] - Remessa | digitalizacao

24/11/2020, 14:57

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2019 Data da Publicacao: 15/10/2019 Numero do Diario: 2245

19/11/2019, 01:12

Mov. [34] - Conclusão

08/11/2019, 10:59

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência

08/11/2019, 10:57

Mov. [32] - Juntada | mandado - com finalidade atingida

07/11/2019, 08:57

Mov. [31] - Devolução | mandado

07/11/2019, 08:57

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0076/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 08/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Francisco Raimundo Malta de Araujo (OAB 11817/CE), Gabriela Medeiros de Freitas (OAB 22718/CE), Rostand Inacio dos Santos (OAB 22718-C/PE)

11/10/2019, 12:11

Mov. [29] - Expedição de Mandado

10/10/2019, 15:06

Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/10/2019, 14:24

Mov. [27] - Mero expediente | ...

08/10/2019, 10:12

Mov. [26] - Recebimento

30/07/2018, 14:21

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao

27/07/2018, 15:09

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao

27/07/2018, 15:09

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao

27/07/2018, 14:55

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao

27/07/2018, 14:55

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

27/07/2018, 14:52

Mov. [21] - Recebimento

27/07/2018, 14:52

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

27/07/2018, 14:46

Mov. [18] - Conclusão | CONCLUSO AO JUIZ.

07/06/2018, 14:38

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público

07/06/2018, 14:31

Mov. [16] - Recebimento | MP

06/06/2018, 10:21

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: SANDY ALVES NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

17/05/2018, 17:36

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/04/2018, 13:52

Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 28/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/04/2018, 13:46

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

26/03/2018, 09:11

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/05/2017, 10:06

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/04/2017, 12:28

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/04/2017, 12:18

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 TODOS OS ADVOGADOS DAS PARTES FORAM INTIMADOS PELO D.O. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/03/2017, 18:35

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/01/2017, 14:53

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2017, 13:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2017, 13:19

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2017, 13:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2017, 13:18

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2017, 13:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2017, 13:07

Sentença

•23/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Todos os documentos(32)

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:13

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:13

Sentença

•23/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Interlocutória

•25/05/2021, 12:16

Interlocutória

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:16

Interlocutória

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:16