Procedimento Comum Cível 0147673-74.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2008

Valor da Causa

R$ 42.439,12

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE

OAB/CE 34267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 13:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186700703

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186700703

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186700703

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186700703

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186700703

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186700703

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186700703

19/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186700703

19/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186700703

19/12/2025, 18:52

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 13:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 18:52

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 18:52

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186700703

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186700703

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186700703

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186700703

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186700703

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186700703

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186700703

19/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186700703

19/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186700703

19/12/2025, 18:52

Homologada a Transação

11/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 133682113

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0147673-74.2008.8.06.0001. Autor: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Réu: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO OESTE DESPACHO Analisando o processo em tela, verifica-se que em decisão ID nº 118359946 foi oportunizada às partes pugnarem pela produção de novas provas e proposta de acordo. No entanto, as partes dispensaram a produção de novas provas e pugnaram pela realização de audiência de conciliação, conforme IDs 118359951 e 118359957. Realizada a audiência de conciliação (ID nº 118362350), as partes não transigiram. Portanto, uma vez que o processo se encontra apto para julgamento, anuncio o Julgamento da Lide. Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 133682113

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133682113

14/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:23

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:19

Mov. [96] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 15:57

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2024, 16:06

Mov. [94] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

28/05/2024, 13:25

Mov. [93] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

28/05/2024, 10:35

Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

28/05/2024, 08:48

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 21:35

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 02:10

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 10:51

Mov. [88] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

15/03/2024, 09:03

Mov. [87] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

12/03/2024, 14:07

Mov. [86] - Mero expediente | Assim sendo, determino a designacao de nova audiencia para tentativa conciliatoria. Remetam-se os autos ao CEJUSC. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

04/03/2024, 17:53

Mov. [85] - Encerrar análise

30/01/2024, 22:19

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/11/2023, 15:37

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/11/2023, 16:33

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

17/11/2023, 16:33

Mov. [81] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 17:44

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452249-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 16:57

16/11/2023, 17:10

Mov. [79] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo Audiencia Conciliador - art. 334 CPC

09/11/2023, 10:56

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 20:34

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/11/2023, 10:05

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 02:08

Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

06/11/2023, 14:19

Mov. [74] - Documento Analisado

06/11/2023, 14:05

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 17:49

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

26/10/2023, 13:28

Mov. [71] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

26/10/2023, 12:46

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/10/2023, 12:26

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2023, 12:26

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377695-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/10/2023 17:31

09/10/2023, 17:39

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/09/2023, 09:22

Mov. [66] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

05/09/2023, 08:34

Mov. [65] - Documento Analisado

29/08/2023, 14:52

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 17:28

Mov. [63] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 14:01

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01800654-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2022 12:13

03/01/2022, 12:32

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02505140-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/12/2021 05:45

16/12/2021, 06:51

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 19:46

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 12:39

Mov. [58] - Documento Analisado

09/12/2021, 12:31

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 17:17

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 112-113.

09/12/2020, 15:07

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Decisao de fls. 112-113.

09/12/2020, 15:07

Mov. [54] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/12/2020, 11:12

Mov. [53] - Certidão emitida

07/12/2020, 09:15

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 23:25

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 04:04

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 04:04

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 15:36

Mov. [48] - Documento Analisado

07/10/2020, 13:59

Mov. [47] - Incompetência | Desta forma, em virtude dos fatos, circunstancias e fundamentacao juridica supramencionados, determino que seja procedida a devolucao do processo a Vara de Origem 33. Vara Civel, dando-se baixa para esta 25 Vara Civel.

05/10/2020, 19:58

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2020, 19:07

Mov. [45] - Mero expediente | Corregedoria Geral da Justica Visto em Inspecao / Correicao Geral. Analise pormenorizada da tramitacao processual no relatorio de inspecao. Em 25 de agosto de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar

25/08/2020, 21:06

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

27/02/2020, 14:32

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

27/02/2020, 14:32

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/02/2020, 09:58

Mov. [41] - Certidão emitida

27/02/2020, 09:58

Mov. [40] - Incompetência | Deste modo, tenho este Juizo como incompetente para o presente feito, devendo o processo ser novamente redistribuido, desta feita ao Juizo competente, 25 Vara Civel da Comarca de Fortaleza.

21/02/2020, 11:00

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2020, 15:45

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 15:11

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

19/02/2019, 15:22

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

19/02/2019, 15:22

Mov. [35] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Cobranca para Procedimento Comum.

19/02/2019, 15:22

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/02/2019, 11:58

Mov. [33] - Certidão emitida

19/02/2019, 11:58

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2019 Data da Disponibilizacao: 18/02/2019 Data da Publicacao: 19/02/2019 Numero do Diario: 2084 Pagina: 336/338

19/02/2019, 11:46

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 10:44

Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 11:57

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10414615-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2016 17:26

08/09/2016, 23:15

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2016, 10:02

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2

07/04/2016, 15:42

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2

17/03/2016, 16:51

Mov. [25] - Conversão para Processo Digital | Processo enviado ao Nucleo de Digitalizacao

15/01/2016, 13:45

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2

02/12/2014, 12:22

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2013, 14:04

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2012, 10:10

Mov. [21] - Ofício | RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. DEV. AR - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2012, 11:33

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2012, 11:30

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2012, 17:26

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2012, 12:16

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARIA DIONE DA SILVA SOBRAL FUNCIONARIO: GABI NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 20/09/2012 - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 10:36

Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Decorrendo Prazo - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2012, 09:23

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Para publicacao - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2012, 14:44

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2012, 14:42

Mov. [13] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 18:00

Mov. [12] - Diligências | DILIGENCIAS MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 18:00

Mov. [11] - Aguardando cumprimento de despacho | AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2008, 15:25

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO com contestacao - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2008, 18:00

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 15:15

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2008, 12:56

Mov. [7] - Diligências | DILIGENCIAS Mandado Preparado - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 17:15

Mov. [6] - Diligências | DILIGENCIAS MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 11:18

Mov. [5] - Diligências | DILIGENCIAS Cumprir Despacho - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 16:58

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SEGUE OFICIO 3282/2008 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 14:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |SANEAMENTO DE ESGOTO DE FEV/06 A MAR/07 E MAI/07 A AGO/07| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 13:10

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 13:10

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2008, 18:12

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 18:52

Sentença

•11/12/2025, 11:46

Despacho

•20/02/2025, 12:19

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 17:53

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 17:49

Interlocutória

•22/08/2023, 17:28

Interlocutória

•03/12/2021, 17:17

Interlocutória

•05/10/2020, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 21:06

Interlocutória

•21/02/2020, 11:00

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 18:52

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 18:52

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 18:52

Sentença

•11/12/2025, 11:46

Despacho

•20/02/2025, 12:19

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 17:53

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 17:49

Interlocutória

•22/08/2023, 17:28

Interlocutória

•03/12/2021, 17:17

Interlocutória

•05/10/2020, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 21:06

Interlocutória

•21/02/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 15:11

Interlocutória

•14/02/2019, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2015, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:30