Agravo em Recurso Especial 0188259-17.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MARIA ALMEIDA CAVALCANTE

CPF

Autor

KEYSEANNE GONDIM CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255·CPF·Representa: Autor

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 30960·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA S CAVALCANTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88797/2026

06/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 88797/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de JOSE MARIA ALMEIDA CAVALCANTE e KEYSEANNE GONDIM CAVALCANTE GOMES

03/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/12/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50

-

•05/12/2025, 15:38

-

•05/12/2025, 15:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 15:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 15:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 15:37

-

•05/12/2025, 15:37