Procedimento Comum Cível 0190976-55.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 143.452,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO

OAB/CE 30479·CPF·Representa: Réu

THIAGO HARLEY PAULO

OAB/CE 39977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

JOAO BATISTA CANARIO NETO

CPF

Reu

ALLAN PINHEIRO HOLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 195769470

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195769470

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195769470

16/03/2026, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CANARIO NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192718391

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192718391

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192718391

16/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192718391

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192718391

13/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192718391

13/02/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:22

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 195769470

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195769470

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195769470

16/03/2026, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:37

Despacho

•10/04/2026, 14:01

06/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CANARIO NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192718391

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192718391

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192718391

16/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192718391

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192718391

13/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192718391

13/02/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 21:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137342234

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA CANARIO NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0190976-55.2019.8.06.0001

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137342234

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137342234

14/03/2025, 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

26/02/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:24

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:33

Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

25/10/2024, 16:26

Mov. [116] - Documento

25/10/2024, 16:26

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 11:53

Mov. [114] - Encerrar análise

02/10/2024, 09:14

Mov. [113] - Conclusão

02/10/2024, 09:14

Mov. [112] - Petição

02/10/2024, 09:13

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:29

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 01:38

Mov. [109] - Documento Analisado

04/09/2024, 12:57

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

04/09/2024, 11:24

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297042-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2024 06:33

04/09/2024, 06:43

Mov. [106] - Mero expediente | Nos termos do 1 do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente tecnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publique-se via DJe.

03/09/2024, 12:00

Mov. [105] - Conclusão

02/09/2024, 08:33

Mov. [104] - Documento

02/09/2024, 08:32

Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2024, 16:27

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 16:27

Mov. [101] - Mero expediente | Considerando a certidao de fls. 521, intime-se o perito. Aguarde-se a elaboracao do laudo pericial. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Publique-se via DJe.

22/08/2024, 09:11

Mov. [100] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/08/2024, 17:37

Mov. [99] - Conclusão

16/08/2024, 14:33

Mov. [98] - Conclusão

16/08/2024, 14:32

Mov. [97] - Petição

16/08/2024, 14:32

Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/08/2024, 00:15

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:08

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

31/07/2024, 20:36

Mov. [93] - Documento

31/07/2024, 20:35

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 13:56

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 11:40

Mov. [90] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

31/07/2024, 10:11

Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

31/07/2024, 10:06

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/07/2024, 10:02

Mov. [87] - Documento Analisado

31/07/2024, 09:59

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 18:56

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 11:39

Mov. [84] - Documento Analisado

17/07/2024, 10:59

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 15:32

Mov. [82] - Conclusão

03/07/2024, 13:50

Mov. [81] - Conclusão

03/07/2024, 13:48

Mov. [80] - Petição

03/07/2024, 13:48

Mov. [79] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 13:17

Mov. [78] - Conclusão

24/06/2024, 15:40

Mov. [77] - Conclusão

24/06/2024, 15:40

Mov. [76] - Petição

24/06/2024, 15:40

Mov. [75] - Documento

19/06/2024, 14:22

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

28/05/2024, 20:02

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 01:39

Mov. [72] - Documento Analisado

24/05/2024, 14:18

Mov. [71] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 20:09

Mov. [70] - Conclusão

08/05/2024, 09:57

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 18:50

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 01:41

Mov. [67] - Documento

23/01/2024, 15:42

Mov. [66] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

23/01/2024, 15:39

Mov. [65] - Documento Analisado

23/01/2024, 15:37

Mov. [64] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 13:07

Mov. [63] - Conclusão

16/01/2024, 09:37

Mov. [62] - Conclusão

17/11/2023, 10:31

Mov. [61] - Conclusão

25/09/2023, 20:08

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346370-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/09/2023 20:01

25/09/2023, 20:08

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

14/12/2022, 18:13

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523288-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:39

23/11/2022, 22:11

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0603/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:03

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:58

Mov. [55] - Documento Analisado

30/06/2022, 07:28

Mov. [54] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 14:41

Mov. [53] - Conclusão

10/09/2021, 17:27

Mov. [52] - Certidão emitida

10/09/2021, 11:33

Mov. [51] - Documento

13/05/2021, 18:27

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 17:50

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01981438-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 16:14

08/04/2021, 16:48

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:49

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:49

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 01:34

Mov. [45] - Certidão emitida

17/03/2021, 17:27

Mov. [44] - Documento Analisado

17/03/2021, 17:27

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 12:25

Mov. [42] - Conclusão

09/03/2021, 16:06

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923338-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 14:42

09/03/2021, 15:08

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:21

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:21

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 01:35

Mov. [37] - Documento Analisado

19/02/2021, 16:31

Mov. [36] - Outras Decisões | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

10/02/2021, 15:43

Mov. [35] - Conclusão

10/02/2021, 15:38

Mov. [34] - Petição

10/02/2021, 14:58

Mov. [33] - Documento

13/08/2020, 13:59

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 09:18

Mov. [31] - Conclusão

27/07/2020, 19:52

Mov. [30] - Certidão emitida

21/07/2020, 11:44

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 20:15

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01310490-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2020 10:21

06/07/2020, 11:00

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01308495-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2020 14:34

03/07/2020, 14:55

Mov. [26] - Certidão emitida

24/06/2020, 18:44

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

16/06/2020, 16:14

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01270923-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2020 11:58

16/06/2020, 12:17

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 20:25

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 12:30

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 16:27

Mov. [20] - Conclusão

04/06/2020, 11:59

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

04/03/2020, 16:50

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01109671-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2020 15:09

04/03/2020, 00:36

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2020 Data da Publicacao: 27/02/2020 Numero do Diario: 2326

26/02/2020, 20:31

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 10:31

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 16:32

Mov. [14] - Conclusão

31/01/2020, 16:30

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01047687-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/01/2020 15:36

31/01/2020, 16:07

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309

31/01/2020, 05:11

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada de fls. 59 usque 96 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se. Advogados(s): Gerson Sami Bezerra Peixoto (OAB 30479/CE)

29/01/2020, 13:32

Mov. [10] - Outras Decisões | Sobre a contestacao apresentada de fls. 59 usque 96 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se.

13/01/2020, 15:11

Mov. [9] - Conclusão

13/01/2020, 13:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01011488-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/01/2020 12:15

13/01/2020, 12:35

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 23:02

Mov. [6] - Certidão emitida

09/12/2019, 22:58

Mov. [5] - Certidão emitida

27/11/2019, 11:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/11/2019, 09:43

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 17:03

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2019, 09:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2019, 09:46

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•11/03/2026, 15:12

Despacho

•13/02/2026, 12:06

Despacho

•13/02/2026, 12:06

Decisão

•11/12/2025, 21:43

Decisão

•26/02/2025, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 15:32

Interlocutória

•01/07/2024, 13:17

Interlocutória

•08/05/2024, 20:09

Interlocutória

•16/01/2024, 13:07

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2026, 15:37

Despacho

•10/04/2026, 14:01

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•11/03/2026, 15:12

Despacho

•13/02/2026, 12:06

Despacho

•13/02/2026, 12:06

Decisão

•11/12/2025, 21:43

Decisão

•26/02/2025, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 15:32

Interlocutória

•01/07/2024, 13:17

Interlocutória

•08/05/2024, 20:09

Interlocutória

•16/01/2024, 13:07

Interlocutória

•22/06/2022, 14:41

Interlocutória

•17/03/2021, 12:25

Interlocutória

•10/02/2021, 15:43

Interlocutória

•13/08/2020, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 16:27

Interlocutória

•06/02/2020, 16:32

Interlocutória

•13/01/2020, 15:11

Interlocutória

•22/11/2019, 17:03