Agravo em Recurso Especial 0230401-55.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Henrique Jorge Holanda Silveira 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

HERIKSSON RICHARD DA SILVA BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ISRAEL PAIVA SARAIVA

CPF

TERCEIRO

FRANK WENDEL DE SOUSA SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

OAB/CE 30457·CPF·Representa: Autor

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA

OAB/CE 30140·CPF·Representa: Autor

SAULO BARREIRA DIOGENES

OAB/CE 28321·CPF·Representa: Autor

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES

OAB/CE 52285·CPF·Representa: Autor

MATEUS GOMES PIMENTEL

OAB/CE 52286·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

OAB/CE 30457·CPF·Representa: Autor

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA

OAB/CE 30140·CPF·Representa: Autor

SAULO BARREIRA DIOGENES

OAB/CE 28321·CPF·Representa: Autor

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES

OAB/CE 52285·CPF·Representa: Autor

MATEUS GOMES PIMENTEL

OAB/CE 52286·CPF·Representa: Autor

JESSICA JUSTO BELEM

OAB/CE 33868·CPF·Representa: Autor

GABRIEL COSTA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265077/2026

23/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição 265077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 142618/2026 - AgRg

17/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0142618 - AgRg no AREsp 3113796 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:20

Conhecido o recurso de HERIKSSON RICHARD DA SILVA BARRETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 142618/2026 - AgRg no AREsp 3113796

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143256/2026

23/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 143256/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 142618/2026

23/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 142618/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265077/2026

23/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição 265077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 142618/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 14:50

17/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0142618 - AgRg no AREsp 3113796 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:20

Conhecido o recurso de HERIKSSON RICHARD DA SILVA BARRETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 142618/2026 - AgRg no AREsp 3113796

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143256/2026

23/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 143256/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 142618/2026

23/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 142618/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de HERIKSSON RICHARD DA SILVA BARRETO

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18368/2026

12/01/2026, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/01/2026, 15:15

Protocolizada Petição 18368/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2025, 08:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

10/12/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

10/12/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2025, 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/11/2025, 06:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

-

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

-

•08/11/2025, 23:17

-

•08/11/2025, 23:17

-

•08/11/2025, 23:17

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

-

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 23:18

-

•08/11/2025, 23:17

-

•08/11/2025, 23:17

-

•08/11/2025, 23:17

-

•08/11/2025, 23:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2025, 23:17

-

•08/11/2025, 23:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2025, 23:16