Execução Fiscal 0607089-82.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0607089-82.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 135927760

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRABHAR - ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME Valor da Causa: R$ 11.043,05 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0607089-82.2020.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 13/02/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 135927760

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135927760

14/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:40

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

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Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 135927760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 135927760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135927760

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

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