Homologação da Transação Extrajudicial 3000231-19.2025.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 3000231-19.2025.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:22

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138501976

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000231-19.2025.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ALAN DA SILVA ALVES Promovido: KARLIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Transação Extrajudicial firmado entre as partes em audiência extrajudicial realizada pelo CEJUSC desta comarca, no qual transacionaram sobre a assunção de uma dívida responsabilizando-se, consoante Id. 137337448. Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, c/c o art. 57, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as intimações e considerando a inexistência de sucumbência, determino, de logo, o arquivamento do processo; e, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento para fins executórios. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138501976

17/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138501976

14/03/2025, 12:53

Homologada a Transação

12/03/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 12:53