Execução de Título Extrajudicial 3014076-59.2025.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3014076-59.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:37

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155697005

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155697005

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155697005

27/05/2025, 15:31

Determinado o cancelamento da distribuição

23/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 20:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138148252

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3014076-59.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: SILVIA HELENA DE ABREU COSTA EXECUTADO: LOURIVAL TAVEIRA DOS SANTOS, MARIANA PEREIRA BERNARDINO, VITORIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138148252

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138148252

14/03/2025, 13:24

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 11:40

Despacho

•13/03/2025, 13:04

—

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 23/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155697005

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155697005

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155697005

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138148252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138148252

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138148252

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio