Execução de Título Extrajudicial 3015034-45.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.594,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL SAMBURA

CNPJ

Autor

JATAHY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190191565

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190191565

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190191565

12/02/2026, 07:44

Determinada a emenda à inicial

11/02/2026, 09:31

Juntada de certidão de custas - guia paga

02/02/2026, 20:10

Juntada de certidão de custas - guia paga

22/12/2025, 19:10

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:39

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186718092

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186718092

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186718092

17/12/2025, 09:10

Determinada a emenda à inicial

15/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190191565

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190191565

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190191565

12/02/2026, 07:44

Determinada a emenda à inicial

11/02/2026, 09:31

Juntada de certidão de custas - guia paga

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:09

Despacho

•11/02/2026, 09:31

02/02/2026, 20:10

Juntada de certidão de custas - guia paga

22/12/2025, 19:10

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:39

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186718092

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186718092

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186718092

17/12/2025, 09:10

Determinada a emenda à inicial

15/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia paga

01/12/2025, 16:42

Juntada de certidão de custas - guia paga

01/12/2025, 16:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/11/2025, 12:31

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 180648722

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 180648722

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180648722

13/11/2025, 12:17

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:50

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:50

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:42

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:42

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

12/11/2025, 19:42

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

12/11/2025, 19:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2025, 19:40

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 01:16

Juntada de comunicação

07/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de JATAHY ENGENHARIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:37

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160932655

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160932655

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160932655

02/07/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155676055

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155676055

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155676055

04/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:30

Gratuidade da justiça não concedida a RESIDENCIAL SAMBURA - CNPJ: 01.636.330/0001-30 (EXEQUENTE).

03/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138133002

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3015034-45.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAMBURA EXECUTADO: JATAHY ENGENHARIA LTDA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3000528-55.2016.8.06.0009, 3000290-02.2017.8.06.0009, 3001118-61.2018.8.06.0009, 3014576-28.2025.8.06.0001, 3014580-65.2025.8.06.0001, 3015005-92.2025.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino]

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138133002

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138133002

14/03/2025, 13:11

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 14:00

Despacho

•15/12/2025, 08:38

Decisão

•10/11/2025, 09:36

Outros Documentos

•29/10/2025, 14:48

Decisão

•23/06/2025, 09:24

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 10:04

Decisão

•03/06/2025, 11:49

Despacho

•13/03/2025, 13:00