Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Dong Yang Construction do Brasil -
Apelado: Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda -
Apelado: ZPE Ceará - Complexo do Pecém - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram dos recursos, para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da MAQLOC - Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda e dar provimento ao apelo da Companhia Siderúrgica do Pecém S/A - CSP conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS. EMPREITADA GLOBAL. EXTRAVIO DOS EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA POSCO ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA. ILEGITIMIDADE DA CSP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, A QUAL ENQUANTO DONA DA OBRA NÃO PODE RESPONDE PELA CADEIA DE CONTRATAÇÕES DA POSCO E PELA FALHA DETECTADA NOS FÓLIOS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL DA AUTORA MAQLOC EM PARTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE PROMOVIDA CSP TAMBÉM PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012525-09.2016.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Apte/Apdo: Companhia Siderúrgica do Pecém S/A - CSP - Apte/Apdo: MAQLOC Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL, INTERPOSTO POR MAQLOC - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E IGUALMENTE ACOLHER O RECURSO ADESIVO DA CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.. - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Yasmin Cotait e Silva (OAB: 330370/SP) - Alberto Luiz Raffaini de Almeida Santos (OAB: 314270/SP) - Daniela Soares Domingues (OAB: 106850/RJ) - Lucas Martins de Araújo Costa (OAB: 14447/CE) - Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Jorge Henrique Carvalho Parente (OAB: 10046/CE) - Bretis Pimentel de Castro (OAB: 16400/CE) - Maikon Antônio Bahia da Silva (OAB: 17333/CE) - Rodrigo Mariano Torquato Maia (OAB: 22188/CE) - Mariana Costa Filizola (OAB: 24857/CE) - Douglas Mota Neres (OAB: 25026/CE) - Daniel Aragão Abreu (OAB: 20005D/CE) - Edson Pereira Portela Neto (OAB: 23452D/CE) - Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) - Jader de Figueiredo Correia Neto (OAB: 30270/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE)
17/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/04/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 13:16
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 12:17
Conclusos para despacho
17/03/2023, 08:06
Juntada de Petição
16/03/2023, 23:41
Juntada de Petição
16/03/2023, 23:06
Juntada de Petição
16/03/2023, 14:59
Juntada de Petição
06/03/2023, 09:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2023, 23:13
Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 10:49
Documentos
TipoProcessoDocumento#6
•17/03/2023, 12:17
TipoProcessoDocumento#6
•14/02/2023, 10:49
17/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/04/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 13:16
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 12:17
Conclusos para despacho
17/03/2023, 08:06
Juntada de Petição
16/03/2023, 23:41
Juntada de Petição
16/03/2023, 23:06
Juntada de Petição
16/03/2023, 14:59
Juntada de Petição
06/03/2023, 09:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2023, 23:13
Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 10:49
Conclusos para despacho
13/02/2023, 13:25
Juntada de Petição
09/02/2023, 20:12
Juntada de Petição
09/02/2023, 20:11
Juntada de Petição
09/02/2023, 20:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2023, 10:09
Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 07:50
Juntada de Informações
16/12/2022, 07:49
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 07:49
Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022, 14:41
Conclusos para julgamento
21/11/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 09:42
Juntada de Petição
26/10/2022, 12:38
Juntada de Petição
26/10/2022, 10:57
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2022, 23:40
Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 10:52
Conclusos para julgamento
14/10/2022, 10:02
Juntada de Petição
03/10/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 14:26
Conclusos para despacho
16/09/2022, 14:21
Juntada de Petição
13/09/2022, 17:18
Juntada de Petição
09/09/2022, 18:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2022, 01:53
Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 09:42
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 09:54
Conclusos para despacho
12/05/2022, 09:52
Juntada de Outros documentos
10/05/2022, 10:16
Juntada de Petição
20/04/2022, 14:26
Expedição de Ofício.
03/03/2022, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 15:56
Juntada de Petição
03/11/2021, 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021, 08:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2021, 22:08
Expedição de Ofício.
07/10/2021, 19:13
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 13:24
Encaminhado edital/relação para publicação
07/10/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 13:15
Expedição de .
23/08/2021, 14:56
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Ofício
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Ofício
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:59
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Ofício
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:58
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Petição
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:57
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:56
Juntada de Outros documentos
09/07/2021, 10:56
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2021, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2021, 15:30
Recebidos os autos
08/02/2021, 10:24
Recebidos os autos
08/02/2021, 10:22
Recebidos os autos
03/02/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 18:39
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 16:46
Documento
14/07/2020, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020, 11:49
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/03/2020, 08:55
Recebidos os autos
30/03/2020, 08:46
Conclusos para despacho
07/02/2020, 10:07
Decorrido prazo
07/02/2020, 10:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2019, 00:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2019, 00:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2019, 00:03
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 15:52
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 17:35
Expedição de Ofício.
07/10/2019, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019, 15:39
Juntada de Petição
25/09/2019, 15:53
Juntada de Petição
18/09/2019, 16:37
Juntada de Petição
18/09/2019, 16:25
Juntada de Petição
09/08/2019, 11:49
Expedição de Outros documentos.
01/08/2019, 14:53
Decisão ou Despacho
01/08/2019, 14:52
Juntada de Mandado
31/07/2019, 14:12
Juntada de Mandado
31/07/2019, 14:11
Mandado devolvido
31/07/2019, 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019, 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2019, 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2019, 13:57
Juntada de Petição
02/07/2019, 13:59
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2019, 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2019, 09:51
Juntada de Petição
14/06/2019, 08:40
Juntada de Petição
14/06/2019, 08:40
Juntada de Petição
14/06/2019, 08:39
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 14:52
Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2019, 14:49
Remetidos os Autos
13/06/2019, 14:48
Recebidos os autos
13/06/2019, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019, 09:52
Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2019, 10:27
Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2019, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019, 15:32
Conclusos para despacho
20/05/2019, 13:52
Expedição de Ofício.
20/05/2019, 13:40
Remetidos os Autos
20/05/2019, 13:40
Recebidos os autos
20/05/2019, 13:39
Conclusos para decisão
20/05/2019, 11:47
Expedição de Outros documentos.
20/05/2019, 11:31
Despacho
20/05/2019, 11:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2019 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
20/05/2019, 11:16
Juntada de Petição
20/05/2019, 09:52
Juntada de Mandado
20/05/2019, 09:36
Juntada de Mandado
20/05/2019, 09:33
Juntada de Mandado
20/05/2019, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2019, 17:55
Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
03/05/2019, 17:55
Autos entregues em carga ao Advogado.
03/05/2019, 14:42
Autos entregues em carga ao Advogado.
03/05/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 14:09
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2019, 10:45
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 12:23
Expedição de Carta.
25/04/2019, 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2019, 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2019, 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2019, 12:03
Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2019, 11:50
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2019 11:16:38, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
25/04/2019, 11:16
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2019 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
25/04/2019, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019, 11:05
Juntada de Petição
25/04/2019, 09:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2019 11:28:56, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
22/04/2019, 11:28
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2019 14:30:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
17/04/2019, 14:30
Recebidos os autos
08/02/2019, 14:27
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2019, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao