Reintegração / Manutenção de Posse 0012525-09.2016.8.06.0164 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0012525-09.2016.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Dong Yang Construction do Brasil - Apelado: Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda - Apelado: ZPE Ceará - Complexo do Pecém - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram dos recursos, para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da MAQLOC - Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda e dar provimento ao apelo da Companhia Siderúrgica do Pecém S/A - CSP conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS. EMPREITADA GLOBAL. EXTRAVIO DOS EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA POSCO ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA. ILEGITIMIDADE DA CSP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, A QUAL ENQUANTO DONA DA OBRA NÃO PODE RESPONDE PELA CADEIA DE CONTRATAÇÕES DA POSCO E PELA FALHA DETECTADA NOS FÓLIOS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL DA AUTORA MAQLOC EM PARTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE PROMOVIDA CSP TAMBÉM PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012525-09.2016.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Apte/Apdo: Companhia Siderúrgica do Pecém S/A - CSP - Apte/Apdo: MAQLOC Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL, INTERPOSTO POR MAQLOC - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E IGUALMENTE ACOLHER O RECURSO ADESIVO DA CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.. - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Yasmin Cotait e Silva (OAB: 330370/SP) - Alberto Luiz Raffaini de Almeida Santos (OAB: 314270/SP) - Daniela Soares Domingues (OAB: 106850/RJ) - Lucas Martins de Araújo Costa (OAB: 14447/CE) - Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Jorge Henrique Carvalho Parente (OAB: 10046/CE) - Bretis Pimentel de Castro (OAB: 16400/CE) - Maikon Antônio Bahia da Silva (OAB: 17333/CE) - Rodrigo Mariano Torquato Maia (OAB: 22188/CE) - Mariana Costa Filizola (OAB: 24857/CE) - Douglas Mota Neres (OAB: 25026/CE) - Daniel Aragão Abreu (OAB: 20005D/CE) - Edson Pereira Portela Neto (OAB: 23452D/CE) - Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) - Jader de Figueiredo Correia Neto (OAB: 30270/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE)

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

19/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:16

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:06

Juntada de Petição

16/03/2023, 23:41

Juntada de Petição

16/03/2023, 23:06

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 09:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2023, 23:13

Encaminhado edital/relação para publicação

17/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•17/03/2023, 12:17

TipoProcessoDocumento#6

•14/02/2023, 10:49

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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