Monitória 0025594-55.2016.8.06.0117 - TJCE

Monitória 0025594-55.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:16

Juntada de certidão de arquivamento

06/05/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 14/04/2025

06/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140555479

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: ANTONIA ALVES PINTO, BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA, FELIPE ALVES MAIA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0025594-55.2016.8.06.0117 Vistos - Meta 2/CNJ. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A, em face de BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA ME e seus fiadores ANTONIA ALVES PINTO e FELIPE ALVES MAIA, qualificados nos autos. Nas petições de ids. 137426354 e 137429414, as partes noticiaram realização de acordo, protestando pela homologação da avença. Requerente (id. 114371843 - Pág. 1) e requeridos (id. 114371852) estão bem representadas e não há lastro de vício de consentimento. Inicialmente, destaco que o presente processo encontra-se suspenso por determinação da decisão proferida no id. 133281282, aguardando o julgamento definitivo da Ação Declaratória nº 0020645-51.2017.8.06.0117. Ao analisar o andamento da referida Ação Declaratória, verifico que houve julgamento pela improcedência do pedido, estando o feito atualmente em fase recursal, com pedido de homologação da desistência do recurso. Portanto, para começar, proceda-se ao levantamento da suspensão processual. Ademais, HOMOLOGO o referido acordo para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Como as partes fizeram acordo antes da prolação da sentença, ficam dispensadas do recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3°, do CPC (STJ - 1880944-2021). Honorários nos termos do acordo (137429414 - Pág. 2). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Esta sentença segue registrada e publicada eletronicamente. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140555479

18/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:06

Decisão

•10/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: ANTONIA ALVES PINTO, BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA, FELIPE ALVES MAIA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0025594-55.2016.8.06.0117 Vistos - Meta 2/CNJ. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A, em face de BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA ME e seus fiadores ANTONIA ALVES PINTO e FELIPE ALVES MAIA, qualificados nos autos. Nas petições de ids. 137426354 e 137429414, as partes noticiaram realização de acordo, protestando pela homologação da avença. Requerente (id. 114371843 - Pág. 1) e requeridos (id. 114371852) estão bem representadas e não há lastro de vício de consentimento. Inicialmente, destaco que o presente processo encontra-se suspenso por determinação da decisão proferida no id. 133281282, aguardando o julgamento definitivo da Ação Declaratória nº 0020645-51.2017.8.06.0117. Ao analisar o andamento da referida Ação Declaratória, verifico que houve julgamento pela improcedência do pedido, estando o feito atualmente em fase recursal, com pedido de homologação da desistência do recurso. Portanto, para começar, proceda-se ao levantamento da suspensão processual. Ademais, HOMOLOGO o referido acordo para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Como as partes fizeram acordo antes da prolação da sentença, ficam dispensadas do recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3°, do CPC (STJ - 1880944-2021). Honorários nos termos do acordo (137429414 - Pág. 2). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Esta sentença segue registrada e publicada eletronicamente. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140555479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140555479

Todas as movimentações(79)