Procedimento Comum Cível 3000605-54.2024.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.071,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

ANA PAULA SOARES DE ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALVES FRANCO SOARES

OAB/CE 42901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161422322

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161422322

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161422322

23/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de DIEGO ALVES FRANCO SOARES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152730530

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152730530

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152730530

02/05/2025, 13:12

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 19:31

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161422322

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161422322

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161422322

23/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de DIEGO ALVES FRANCO SOARES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152730530

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152730530

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152730530

02/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de DIEGO ALVES FRANCO SOARES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138326393

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE BOA VIAGEMParte Polo Ativo: AUTOR: ANA PAULA SOARES DE ABREU CAMPOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000605-54.2024.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]Parte Polo Passivo: Vistos em conclusão. O presente processo se encontra em fase para julgamento, assim ANUNCIO o julgamento antecipado da lide no estado que se encontra (art. 355, I, do CPC). Assim, INTIMEM-SE as partes do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo a produção de outras provas, ficando ambas as partes, advertidos, desde já, que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos. INTIMEM-SE as partes, preclusa a presente decisão, retornem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Boa Viagem, 11 de março de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Titular

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138326393

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138326393

14/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 07:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 21:12

Conclusos para decisão

20/11/2024, 22:38

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2025, 14:18

Despacho

•05/11/2025, 12:05

Despacho

•17/07/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:51

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 13:12

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 13:12

Sentença

•30/04/2025, 13:16

Despacho

•11/03/2025, 14:10

Despacho

•25/01/2025, 07:48

Decisão

•21/11/2024, 21:12