Procedimento Comum Cível 0000436-70.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2007

Valor da Causa

R$ 8.422,01

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ESPOLIO DE PRISCILIA SOBREIRA DE OLIVEIRA

Autor

SOLANGE MARIA SOBREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA

OAB/CE 10845·CPF·Representa: Autor

DAVI ROMERO SOBREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 40041·CPF·Representa: Autor

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Réu

DUAN NICOLAS ALVES MADEIRA BARROS

OAB/CE 24372·CPF·Representa: Réu

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE

OAB/CE 21963·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESPOLIO DE PRISCILIA SOBREIRA DE OLIVEIRA

Autor

SOLANGE MARIA SOBREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA

OAB/CE 10845·CPF·Representa: Autor

DAVI ROMERO SOBREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 40041·CPF·Representa: Autor

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Réu

DUAN NICOLAS ALVES MADEIRA BARROS

OAB/CE 24372·CPF·Representa: Réu

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE

OAB/CE 21963·Representa: Réu

KENIA RIOS DE LIMA

OAB/CE 21769·CPF·Representa: Réu

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO

OAB/CE 21693·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2026, 16:17

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 18:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185680772

05/12/2025, 00:00

Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 185680772

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185680772

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185680772

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185680772

03/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185680772

03/12/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2026, 16:17

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 18:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 18:59

Decisão

•03/12/2025, 13:08

19/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185680772

05/12/2025, 00:00

Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 185680772

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185680772

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185680772

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185680772

03/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185680772

03/12/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de DUAN NICOLAS ALVES MADEIRA BARROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 21:47

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 175952229

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 175952229

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175952229

02/10/2025, 09:42

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de DAVI ROMERO SOBREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de DUAN NICOLAS ALVES MADEIRA BARROS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137344829

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Requerido: Espolio de Priscilia Sobreira de Oliveira e outros R.H Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Considerando a ausência do interesse dos litigantes na composição amigável e na realização de outras provas, declaro saneado este feito e ANUNCIO o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se e empós, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença, nos termos dispostos no caput do art. 12, CPC. Expediente necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fatima Bezerra Facundo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0000436-70.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água]

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137344829

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137344829

14/03/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:18

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:18

Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2024, 10:51

Mov. [123] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/08/2024, 17:13

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269911-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 10:48

21/08/2024, 11:03

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269048-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 19:48

20/08/2024, 20:21

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 20:57

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 01:57

Mov. [117] - Documento Analisado

19/06/2024, 12:15

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 14:13

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2024, 10:11

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086868-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 16:28

28/05/2024, 16:36

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 18:59

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 02:05

Mov. [111] - Documento Analisado

15/05/2024, 13:37

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 15:44

Mov. [109] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/08/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada

06/05/2024, 12:28

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2024, 08:09

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01979978-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 18:47

08/04/2024, 18:55

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01979881-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 18:09

08/04/2024, 18:37

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

01/04/2024, 21:13

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 01:58

Mov. [103] - Documento Analisado

26/03/2024, 14:18

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 16:22

Mov. [101] - Concluso para Despacho

02/10/2023, 13:10

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/07/2023, 08:23

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2023, 08:23

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196367-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2023 09:04

18/07/2023, 09:22

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:15

Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

19/06/2023, 14:07

Mov. [95] - Documento Analisado

16/06/2023, 10:06

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 13:35

Mov. [93] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 17:45

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2023, 05:34

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02087417-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 10:05

30/05/2023, 10:09

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 19:51

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 01:57

Mov. [88] - Documento Analisado

05/04/2023, 14:41

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

05/04/2023, 12:09

Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 15:56

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01976208-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 04/04/2023 14:02

04/04/2023, 14:13

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/11/2022, 16:11

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

30/11/2022, 16:11

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/11/2022, 10:25

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2022, 10:25

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/11/2022, 17:46

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2022, 17:46

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/11/2022, 10:18

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/11/2022, 14:00

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/11/2022, 13:59

Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

01/11/2022, 13:28

Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

01/11/2022, 13:22

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0739/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 21:18

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 01:54

Mov. [71] - Documento Analisado

21/10/2022, 18:01

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:26

Mov. [69] - Audiência Designada | Instrucao Data: 04/04/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

19/10/2022, 11:57

Mov. [68] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 11:39

Mov. [67] - Conclusão

19/10/2022, 11:16

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02375872-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 15:25

15/09/2022, 15:42

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912

23/08/2022, 19:37

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 01:56

Mov. [63] - Documento Analisado

19/08/2022, 13:58

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 17:00

Mov. [61] - Certidão emitida

06/07/2021, 11:08

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2021, 11:08

Mov. [59] - Conclusão

02/06/2021, 07:49

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02091323-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 20:45

01/06/2021, 21:17

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606

10/05/2021, 20:21

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606

10/05/2021, 20:21

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 01:44

Mov. [54] - Certidão emitida

06/05/2021, 14:20

Mov. [53] - Expedição de Carta

06/05/2021, 13:17

Mov. [52] - Documento Analisado

06/05/2021, 12:29

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 12:29

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/05/2019, 13:35

Mov. [49] - Conclusão

21/05/2018, 13:41

Mov. [48] - Concluso para Despacho

28/03/2018, 17:12

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10120368-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2018 12:49

09/03/2018, 13:43

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2018 Data da Disponibilizacao: 05/03/2018 Data da Publicacao: 06/03/2018 Numero do Diario: 1857 Pagina: 224/225

05/03/2018, 18:25

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2018, 09:45

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018, 16:19

Mov. [43] - Conclusão

08/01/2018, 10:48

Mov. [42] - Certidão emitida

08/01/2018, 10:47

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

20/12/2017, 17:37

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

20/12/2017, 17:37

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 11:53

Mov. [38] - Certidão emitida

24/10/2017, 12:30

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/07/2017, 13:26

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10190007-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2016 16:15

03/05/2016, 19:18

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

15/05/2014, 09:52

Mov. [34] - Concluso para Sentença

12/12/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008, 14:51

Mov. [32] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2008, 14:40

Mov. [31] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2008 HORA DA AUDIENCIA: 14:40 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2008, 11:23

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA SEMANA DA CONCILIACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2008, 09:43

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 07:51

Mov. [28] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO MARIA DIONE SOBRAL BARROS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2008, 08:51

Mov. [27] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO MARIA DIONE SOBRAL BARROS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2008, 05:34

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DO EXPEDIENTE N 48/08 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 14:24

Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 48/08 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 16:19

Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO fazer DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008, 07:50

Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2008, 06:59

Mov. [22] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2008, 12:35

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO expedir carta de citacao - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 06:17

Mov. [20] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO SHEILA DANTASBANDEIRA DE MELO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 04:06

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO do expediente 10/2008 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 03:16

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do expediente 10/2008 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 15:05

Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 10:40

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 08:11

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 11:54

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial (apos emenda a inicial) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2007, 11:15

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 13:23

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO do expediente 15/07 (ao autor, para emendar a inicial - art. 282, II e 284, CPC) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 18:16

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do expediente 15/07 (ao autor, para emendar a inicial - art. 282, II e 284, CPC) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2007, 13:20

Mov. [10] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do expediente 15/07 (ao autor, para emendar a inicial - art. 282, II e 284, CPC) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2007, 13:16

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2007, 09:49

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2007, 16:50

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2007, 11:12

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 12:45

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 12:43

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 12:43

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - Cagece

04/01/2007, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Espolio de Priscilia Sobreira de Oliveira

04/01/2007, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 11:14

Decisão

•03/12/2025, 13:08

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 09:42

Sentença

•25/09/2025, 09:39

Decisão

•26/02/2025, 17:14

Interlocutória

•10/06/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 13:35

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 12:29

Interlocutória

•27/02/2018, 16:19

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/01/2026, 18:59

Decisão

•03/12/2025, 13:08

Decisão

•03/12/2025, 13:08

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 09:42

Sentença

•25/09/2025, 09:39

Decisão

•26/02/2025, 17:14

Interlocutória

•10/06/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 13:35

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 12:29

Interlocutória

•27/02/2018, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2016, 14:41

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2016, 14:41

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2016, 14:41