Apelação Cível 0005096-78.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.086,31

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA DE JESUS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR PINHEIRO DE JESUS

CPF

Autor

LOJA PARANAENSE LIMITADA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO FROTA RODRIGUES

OAB/CE 21933·CPF·Representa: Autor

TALES JORGE MESQUITA

OAB/CE 40805·CPF·Representa: Autor

JOSIANA DOS SANTOS LIMA

OAB/CE 38490·CPF·Representa: Autor

LUCAS FROTA RODRIGUES

OAB/CE 29383·CPF·Representa: Autor

NATASHA OQUENDO PARANAGUA DA PAZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA DE JESUS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR PINHEIRO DE JESUS

CPF

Autor

LOJA PARANAENSE LIMITADA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAIO FROTA RODRIGUES

OAB/CE 21933·CPF·Representa: Autor

TALES JORGE MESQUITA

OAB/CE 40805·CPF·Representa: Autor

JOSIANA DOS SANTOS LIMA

OAB/CE 38490·CPF·Representa: Autor

LUCAS FROTA RODRIGUES

OAB/CE 29383·CPF·Representa: Autor

NATASHA OQUENDO PARANAGUA DA PAZ

CPF·Representa: Autor

ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES

OAB/CE 14761·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36195076

04/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36195076

30/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36195076

29/04/2026, 10:01

Declarada incompetência

27/04/2026, 13:05

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:45

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:05

Despacho

•01/04/2026, 16:26

Decisão

•03/03/2026, 16:08

Sentença

•04/02/2026, 16:44

Despacho

•14/01/2026, 21:00

Sentença

•18/12/2025, 11:02

Decisão

•18/11/2025, 16:29

Decisão

•21/10/2025, 20:41

Decisão

•30/09/2025, 12:42

Despacho

•28/08/2025, 12:07

Decisão

•25/08/2025, 10:12

Despacho

•10/06/2025, 08:33

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Despacho

•08/05/2025, 10:31

Despacho

•24/02/2025, 16:58

Todos os documentos(50)

Decisão

•27/04/2026, 13:05

Despacho

•01/04/2026, 16:26

Decisão

•03/03/2026, 16:08

Sentença

•04/02/2026, 16:44

Despacho

•14/01/2026, 21:00

Sentença

•18/12/2025, 11:02

Decisão

•18/11/2025, 16:29

Decisão

•21/10/2025, 20:41

Decisão

•30/09/2025, 12:42

Despacho

•28/08/2025, 12:07

Decisão

•25/08/2025, 10:12

Despacho

•10/06/2025, 08:33

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Despacho

•08/05/2025, 10:31

Despacho

•24/02/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 12:01

Interlocutória

•19/08/2024, 08:12

Interlocutória

•24/07/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:42

Interlocutória

•02/02/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2018, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•18/06/2015, 16:45

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 11:05