Usucapião 0054680-42.2021.8.06.0167 - TJCE

Usucapião 0054680-42.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS REU: MARIA JOSE CALDAS DA SILVA, TERESINHA QUINTO FROTA, MANOELINA BENTO DE OLIVEIRA, ELIAS FERREIRA FROTA, EVANGELINA SABOIA, MARIA JOSE DOS SANTOS SOARES, JOSE TUPINAMBA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos verifico que Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054680-42.2021.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] trata-se de Ação de Usucapião em que a parte autora pugnou pela diligência da Secretaria deste juízo para localização de inventário e/ou possíveis herdeiros de Evangelina Saboya, o suprimento da citação do confinante Elias Ferreira Frota pela citação de sua esposa, bem como a substituição da confinante Manoelina Bento de Oliveira pelo novo comprador Wellington Alves dos Santos. No tocante a busca de inventário e possíveis herdeiros, em consulta aos sistemas SAJ e PJe não foi encontrado nenhum inventário em nome de Evangelina Saboya, ademais, disso, conforme já fartamente explanado na decisão de id 110153042 é diligência da parte a localização e citação do espólio ou herdeiros dos promovidos não citados. Quanto a ausência de citação do confinante Elias Ferreira Frota, embora enseje apenas nulidade relativa a ausência de citação do outro cônjuge, entendo necessária a citação de todos os confinantes com seus respectivos cônjuges de forma a evitar qualquer possibilidade de nulidade, seja ela absoluta ou relativa. Já quanto a substituição da confinante Manoelina Bento de Oliveira pelo atual comprador do imóvel é medida indispensável ao prosseguimento do feito, portanto, DEFIRO o pedido de substituição processual PROCEDA-SE a retificação. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a sucessão da confinante Evangelina Saboya, apresente novo endereço em que se possa localizar o confinante Elias Ferreira Frota, bem como emende a inicial para qualificar o confinante Wellington Alves dos Santos, requerendo a sua citação e a de seu cônjuge, se houver, tudo sob pena de indeferimento da inicial. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026. Documento: 192587193

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192587193

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192587193

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 187982686

Juntada de Petição de certidão judicial

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025 Documento: 187982686

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187982686

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(106)