Procedimento Comum Cível 0199754-14.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.112,91

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS EDUARDO ALVES LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO

OAB/CE 20464·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LUIS EDUARDO ALVES LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 184348111

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 184348111

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184348111

12/12/2025, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:29

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 144735056

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 144735056

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144735056

06/05/2025, 13:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

23/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 184348111

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 184348111

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184348111

12/12/2025, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:56

Decisão

•24/11/2025, 12:06

12/12/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:29

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 144735056

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 144735056

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144735056

06/05/2025, 13:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

23/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:14

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136454962

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0199754-14.2019.8.06.0001. Autor: LUIS EDUARDO ALVES LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em petição ID nº 115732629, a parte requerente pugnou pela realização de perícia contábil. Com o fito de preservar o direito das partes envolvidas, inclusive porque o ponto a ser dirimido depende de prova técnica, Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] defiro o pedido de perícia realizado pelo requerente. Bem por isso, determino ao gabinete que, no prazo de trinta dias, selecione por sorteio, perito (contador), dentre aqueles cadastrados no SIPER, e em seguida aponte seu nome completo e qualificação por meio de certidão lançada nos autos, a fim de que este juízo possa fazer sua designação. Ressalto que os honorários do profissional serão pagos de forma igualitária pelas partes que requereram a perícia, observando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes para que em prazo idêntico apontem seus assistentes técnicos e quesitos que esperam ver respondidos. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136454962

17/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136454962

14/03/2025, 15:39

Deferido o pedido de LUIS EDUARDO ALVES LIMA - CPF: 112.562.653-49 (AUTOR)

27/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:53

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:39

Mov. [56] - Concluso para Despacho

29/08/2024, 12:57

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259131-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 17:07

14/08/2024, 17:17

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 21:58

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 02:16

Mov. [52] - Documento Analisado

02/08/2024, 19:05

Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

02/08/2024, 19:02

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 16:01

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2023, 14:34

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574550-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:14

16/12/2022, 15:45

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523797-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:13

23/11/2022, 22:28

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0584/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 22:24

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 13:49

Mov. [44] - Documento Analisado

04/07/2022, 16:08

Mov. [43] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 17:43

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2022, 15:00

Mov. [41] - Ofício

15/02/2022, 17:40

Mov. [40] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

11/02/2022, 15:22

Mov. [39] - Expedição de Ofício

07/02/2022, 19:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777

03/02/2022, 21:26

Mov. [37] - Certidão emitida

02/02/2022, 17:14

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 13:36

Mov. [35] - Documento Analisado

02/02/2022, 13:01

Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 11:46

Mov. [33] - Concluso para Sentença

27/01/2022, 09:01

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629

11/06/2021, 20:57

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 02:01

Mov. [30] - Documento Analisado

09/06/2021, 16:09

Mov. [29] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 22:03

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2021, 20:54

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 20:59

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 01:54

Mov. [25] - Documento Analisado

24/05/2021, 13:32

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 19:19

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

21/10/2020, 11:54

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512641-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 16:37

20/10/2020, 16:59

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

24/06/2020, 09:23

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2020, 16:51

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01195982-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/05/2020 08:47

04/05/2020, 09:14

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

22/04/2020, 23:22

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 11:33

Mov. [16] - Mero expediente | Com fundamento ao que estabelece o art. 3 da Portaria 497, de 16 de marco de 2020 do TJCE, suspendo a audiencia designada as pag. 44. Apresente a parte autora, por intermedio de seu advogado, replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/04/2020, 11:07

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/04/2020, 19:28

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01161369-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2020 16:01

03/04/2020, 16:18

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 04:49

Mov. [12] - Certidão emitida

14/03/2020, 15:49

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330

03/03/2020, 22:33

Mov. [10] - Certidão emitida

02/03/2020, 16:10

Mov. [9] - Expedição de Carta

02/03/2020, 14:25

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 11:35

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 14:53

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 12:10

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/04/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

28/01/2020, 09:26

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

27/01/2020, 17:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2020, 12:15

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2019, 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2019, 11:11

Decisão

•23/04/2025, 14:28

Decisão

•27/02/2025, 09:15

Interlocutória

•17/07/2024, 16:01

Interlocutória

•30/06/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 11:46

Interlocutória

•31/05/2021, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 12:15