Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000552-64.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TEREZINHA DE LIMA BENEDITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/CE 51882·CPF·Representa: Réu

NILO LOPES DA COSTA NETO

OAB/CE 32818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TEREZINHA DE LIMA BENEDITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188235189

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188235189

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188235189

08/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188235189

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188235189

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188235189

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Despacho

•08/01/2026, 15:29

08/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 18:43

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:43

Juntada de despacho

05/11/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 11:39

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:39

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 23:33

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138209113

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TEREZINHA DE LIMA BENEDITO REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente ato ordinatório, conforme disposição expressa no provimento n° 02/20211, da corregedoria Geral da Justiça Estadual, visando intimar o(a) (s) procurador (a) (es) da (s) parte (s) através do Diário de Justiça eletrônico, para apresentar contrarrazões aos recurso interpostos (ID: 135612218) e que, apresentados ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. QUIXADá/CE, 10 de março de 2025. ANNYELE QUEIROZ FERNANDES Estagiária MARCIA OLIVEIRA DANTAS Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 3000552-64.2024.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TEREZINHA DE LIMA BENEDITO REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente ato ordinatório, conforme disposição expressa no provimento n° 02/20211, da corregedoria Geral da Justiça Estadual, visando intimar o(a) (s) procurador (a) (es) da (s) parte (s) através do Diário de Justiça eletrônico, para apresentar contrarrazões aos recurso interpostos (ID: 135612218) e que, apresentados ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. QUIXADá/CE, 10 de março de 2025. ANNYELE QUEIROZ FERNANDES Estagiária MARCIA OLIVEIRA DANTAS Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 3000552-64.2024.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TEREZINHA DE LIMA BENEDITO REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente ato ordinatório, conforme disposição expressa no provimento n° 02/20211, da corregedoria Geral da Justiça Estadual, visando intimar o(a) (s) procurador (a) (es) da (s) parte (s) através do Diário de Justiça eletrônico, para apresentar contrarrazões aos recurso interpostos (ID: 135612218) e que, apresentados ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. QUIXADá/CE, 10 de março de 2025. ANNYELE QUEIROZ FERNANDES Estagiária MARCIA OLIVEIRA DANTAS Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 3000552-64.2024.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138209113

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138209113

14/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:12

Julgado improcedente o pedido

08/01/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de réplica

16/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de ciência

18/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

24/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:03

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 17:59

Despacho

•25/08/2025, 19:45

Despacho

•23/06/2025, 04:28

Despacho

•06/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:16

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Sentença

•08/01/2025, 16:18

Decisão

•28/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Despacho

•08/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 17:59

Despacho

•25/08/2025, 19:45

Despacho

•23/06/2025, 04:28

Despacho

•06/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:16

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 08:12

Sentença

•08/01/2025, 16:18

Decisão

•28/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:07

Decisão

•06/05/2024, 14:51

Despacho

•02/04/2024, 23:59