Monitória 0005161-05.2017.8.06.0114 - TJCE

Monitória 0005161-05.2017.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 17:43

Juntada de Certidão

22/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138504921

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138504921

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: NEWMAQ CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO NEUTON DA SILVA PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0005161-05.2017.8.06.0114 CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de NEWMAQ CONSTRUÇÕES LTDA e FRANCISCO NEUTON DA SILVA. Recebida a petição inicial, foi determinada a expedição do mandado de pagamento (ID 108517098). Foi noticiado o falecimento do executado Francisco Neuton da Silva (ID 108514351). Além disso, restou prejudicada a citação da empresa executada (ID 108514352). Instada, a parte autora requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pedido que foi indeferido pelas razões expostas na decisão de ID 108514360. Intimado para conferir andamento ao feito, tanto por meio de advogado (ID 108514362) quanto pessoalmente (ID 108514369), o promovente requereu a remessa dos autos ao arquivo (ID 108514370). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A petição de ID 108514370 poderá ser interpretada como pedido de desistência, considerando que após ser intimado para manifestação quanto ao falecimento de um dos promovidos e ausência de citação de outro, o banco demandante requereu "o encaminhamento dos autos para o arquivamento". O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. Ademais, considerando que não ocorreu contestação, desnecessária a anuência exigida no §4º do mesmo artigo. Desta feita, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas pela parte desistente, se houver. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Lavras da Mangabeira/CE, 12 de março de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: NEWMAQ CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO NEUTON DA SILVA PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0005161-05.2017.8.06.0114 CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de NEWMAQ CONSTRUÇÕES LTDA e FRANCISCO NEUTON DA SILVA. Recebida a petição inicial, foi determinada a expedição do mandado de pagamento (ID 108517098). Foi noticiado o falecimento do executado Francisco Neuton da Silva (ID 108514351). Além disso, restou prejudicada a citação da empresa executada (ID 108514352). Instada, a parte autora requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pedido que foi indeferido pelas razões expostas na decisão de ID 108514360. Intimado para conferir andamento ao feito, tanto por meio de advogado (ID 108514362) quanto pessoalmente (ID 108514369), o promovente requereu a remessa dos autos ao arquivo (ID 108514370). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A petição de ID 108514370 poderá ser interpretada como pedido de desistência, considerando que após ser intimado para manifestação quanto ao falecimento de um dos promovidos e ausência de citação de outro, o banco demandante requereu "o encaminhamento dos autos para o arquivamento". O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. Ademais, considerando que não ocorreu contestação, desnecessária a anuência exigida no §4º do mesmo artigo. Desta feita, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas pela parte desistente, se houver. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Lavras da Mangabeira/CE, 12 de março de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138504921

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138504921

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138504921

14/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138504921

14/03/2025, 18:19

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 08:52

Documentos

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 18:19

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: NEWMAQ CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO NEUTON DA SILVA PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0005161-05.2017.8.06.0114 CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de NEWMAQ CONSTRUÇÕES LTDA e FRANCISCO NEUTON DA SILVA. Recebida a petição inicial, foi determinada a expedição do mandado de pagamento (ID 108517098). Foi noticiado o falecimento do executado Francisco Neuton da Silva (ID 108514351). Além disso, restou prejudicada a citação da empresa executada (ID 108514352). Instada, a parte autora requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pedido que foi indeferido pelas razões expostas na decisão de ID 108514360. Intimado para conferir andamento ao feito, tanto por meio de advogado (ID 108514362) quanto pessoalmente (ID 108514369), o promovente requereu a remessa dos autos ao arquivo (ID 108514370). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A petição de ID 108514370 poderá ser interpretada como pedido de desistência, considerando que após ser intimado para manifestação quanto ao falecimento de um dos promovidos e ausência de citação de outro, o banco demandante requereu "o encaminhamento dos autos para o arquivamento". O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. Ademais, considerando que não ocorreu contestação, desnecessária a anuência exigida no §4º do mesmo artigo. Desta feita, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas pela parte desistente, se houver. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Lavras da Mangabeira/CE, 12 de março de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138504921

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138504921

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138504921

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138504921

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138504921

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138504921

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(75)