Usucapião 0050805-98.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

RAIMUNDA IRANIR DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONIEL ANACLETO ESTRELA

OAB/CE 18610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDA IRANIR DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EPT EMPREENDIMENTOS AGRICOLA E PASTORIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDMILSON VIEIRA PALACIO DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALBERTO DA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES EVANGELISTA ALCANTARA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195691269

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195691269

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195691269

11/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRANIR DE OLIVEIRA LIMA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175622621

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622621

03/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de OTONIEL ANACLETO ESTRELA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138995059

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195691269

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195691269

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195691269

11/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:29

Despacho

•11/03/2026, 11:29

29/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRANIR DE OLIVEIRA LIMA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175622621

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622621

03/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de OTONIEL ANACLETO ESTRELA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138995059

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, IV, a, do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE, disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do Magistrado Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de ID 137579116, intime-se a parte autor, por seu advogado, para,querendo, manifestar-se e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Iguatu/CE, 14 de março de 2025. Ana Eduarda Leandro da Silva Servidora à disposição do TJCE- Mat. 47718

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138995059

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138995059

14/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/02/2025, 12:42

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/02/2025, 18:34

Mov. [73] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 12:57

Mov. [72] - Por decisão judicial | Aguardando migracao PJE

22/12/2024, 12:13

Mov. [71] - Certidão emitida

24/09/2024, 11:35

Mov. [70] - Decurso de Prazo

22/05/2024, 17:26

Mov. [69] - Documento

22/05/2024, 17:20

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 11:41

Mov. [67] - Certidão emitida

11/11/2023, 11:39

Mov. [66] - Documento

11/11/2023, 11:39

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2023/008363-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2023 Local: Oficial de justica - RAUGIR LIMA CRUZ

23/10/2023, 11:05

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2023/008362-5 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Irlando Barbosa de Oliveira

23/10/2023, 11:00

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Tendo em vista a informacao de novo endereco em relacao aos confinantes nas paginas 184/185, expeca-se novo mandado de citacao.

23/10/2023, 10:53

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01816268-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2023 10:53

20/10/2023, 11:21

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01816246-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 20:57

19/10/2023, 21:16

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162

21/09/2023, 08:42

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 12:09

Mov. [58] - Decurso de Prazo

19/09/2023, 10:21

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2023, 22:17

Mov. [56] - Decurso de Prazo

23/06/2023, 13:58

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

03/05/2023, 18:12

Mov. [54] - Carta Precatória/Rogatória

03/05/2023, 14:39

Mov. [53] - Documento

24/03/2023, 11:31

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória

24/03/2023, 10:27

Mov. [51] - Documento

21/03/2023, 14:19

Mov. [50] - Concluso para Despacho

15/03/2023, 10:00

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

29/11/2022, 21:12

Mov. [48] - Certidão emitida

29/11/2022, 04:26

Mov. [47] - Documento

29/11/2022, 04:26

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 17:35

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WIGU.22.01813947-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2022 15:59

27/09/2022, 16:35

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

13/07/2022, 17:12

Mov. [43] - Certidão emitida

04/07/2022, 05:51

Mov. [42] - Documento

04/07/2022, 05:51

Mov. [41] - Certidão emitida

15/05/2022, 07:39

Mov. [40] - Documento

15/05/2022, 07:39

Mov. [39] - Documento

15/05/2022, 07:38

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 13:07

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WIGU.22.01804904-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 17:53

27/04/2022, 18:20

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória

26/04/2022, 08:32

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2022/003053-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2022 Local: Oficial de justica - Erley Leite Roque

22/04/2022, 11:42

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2022/003031-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2022 Local: Oficial de justica - Erley Leite Roque

22/04/2022, 09:59

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2022/003030-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2022 Local: Oficial de justica - Erley Leite Roque

22/04/2022, 09:28

Mov. [32] - Certidão emitida

22/04/2022, 07:49

Mov. [31] - Mero expediente | a) citacao dos confinantes, devendo ser expedida carta precatoria, caso o confinante resida em comarca diversa; b) intimacao da Uniao, por meio do portal.

10/04/2022, 00:13

Mov. [30] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 13:20

Mov. [29] - Decurso de Prazo

16/08/2021, 13:10

Mov. [28] - Documento

24/06/2021, 11:30

Mov. [27] - Certidão emitida

08/06/2021, 11:04

Mov. [26] - Documento

08/06/2021, 11:02

Mov. [25] - Certidão emitida

04/06/2021, 12:02

Mov. [24] - Certidão emitida

04/06/2021, 12:02

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

03/06/2021, 14:15

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00170450-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 10:38

31/05/2021, 10:49

Mov. [21] - Expedição de Edital

25/05/2021, 12:26

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 21:34

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 21:34

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

21/05/2021, 18:16

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00170056-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 16:03

21/05/2021, 17:10

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 14:36

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 14:34

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 12:55

Mov. [13] - Certidão emitida

21/05/2021, 12:54

Mov. [12] - Certidão emitida

21/05/2021, 12:43

Mov. [11] - Certidão emitida

21/05/2021, 12:43

Mov. [10] - Certidão emitida

21/05/2021, 12:43

Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 20:16

Mov. [8] - Conclusão

01/05/2021, 21:52

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

01/05/2021, 21:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00168968-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/04/2021 12:35

26/04/2021, 13:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 21:42

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 08:20

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, a fim de promover a qualificacao dos confinantes, informando os respectivos enderecos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 246, 3, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

12/04/2021, 11:52

Mov. [2] - Conclusão

09/04/2021, 20:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2021, 20:09

Despacho

•03/10/2025, 09:58

Despacho

•03/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 20:16

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 11:52