Cumprimento de sentença 0200115-54.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

JOSE RUBENS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA

OAB/CE 24029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197419322

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197419322

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197419322

26/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:39

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175685182

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175685182

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175685182

23/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138954777

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197419322

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197419322

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197419322

26/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:00

Despacho

•26/03/2026, 15:00

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:39

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175685182

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175685182

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175685182

23/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138954777

18/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2025. Documento: 138954777

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0200115-54.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] BANCO C6 CONSIGNADO S.A. JOSE RUBENS DOS SANTOS R$ 20.000,00 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Banco C6 Consignado S/A em face de José Rubens dos Santos. Intimado para pagar o débito, o executado sustentou que é beneficiário da gratuidade judiciária, de modo que roga pela suspensão da execução, já que o aos beneficiários da justiça gratuita impõe-se condição suspensiva de exigibilidade do crédito (ID. 111309902). Na sequência, a parte exequente se manifestou na peça ID. 111309907. É o relato. Decido fundamentadamente. De acordo com o art. 98, §4º do CPC, a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Assim, multa aplicada por litigância de má-fé diz respeito à conduto processual e tem antureza diversa da condenação do direito material, não podendo, portanto, ser suspensa, mesmo diante da condição do autor de beneficiário da justiça gratuita. Ante ao exposto, indefiro o pedido deduzido na peça ID. 111309902 e renovo a intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, como determinado no despacho ID. 111309899, sob pena do início dos atos constritivos. Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0200115-54.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] BANCO C6 CONSIGNADO S.A. JOSE RUBENS DOS SANTOS R$ 20.000,00 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Banco C6 Consignado S/A em face de José Rubens dos Santos. Intimado para pagar o débito, o executado sustentou que é beneficiário da gratuidade judiciária, de modo que roga pela suspensão da execução, já que o aos beneficiários da justiça gratuita impõe-se condição suspensiva de exigibilidade do crédito (ID. 111309902). Na sequência, a parte exequente se manifestou na peça ID. 111309907. É o relato. Decido fundamentadamente. De acordo com o art. 98, §4º do CPC, a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Assim, multa aplicada por litigância de má-fé diz respeito à conduto processual e tem antureza diversa da condenação do direito material, não podendo, portanto, ser suspensa, mesmo diante da condição do autor de beneficiário da justiça gratuita. Ante ao exposto, indefiro o pedido deduzido na peça ID. 111309902 e renovo a intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, como determinado no despacho ID. 111309899, sob pena do início dos atos constritivos. Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138954777

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138954777

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138954777

14/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138954777

14/03/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:30

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 04:11

Mov. [75] - Concluso para Despacho

09/09/2024, 17:22

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 16:44

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803444-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 11:14

05/09/2024, 11:22

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

30/08/2024, 09:13

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 02:41

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do contido na peticao de fl. 132. Expedientes necessarios. Massape, 27 de agosto de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO

27/08/2024, 13:34

Mov. [69] - Encerrar análise

19/08/2024, 10:41

Mov. [68] - Desarquivamento

19/08/2024, 10:38

Mov. [67] - Conclusão

17/07/2024, 11:08

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802609-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2024 12:40

15/07/2024, 13:07

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

13/07/2024, 16:03

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 02:39

Mov. [63] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 16:26

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 14:18

Mov. [61] - Encerrar análise

09/10/2023, 15:18

Mov. [60] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 08:45

Mov. [59] - Conclusão

21/08/2023, 09:28

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803843-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 16:13

11/08/2023, 16:38

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

04/08/2023, 02:17

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 02:41

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se o Banco C6 (exequente) para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas relativas ao pedido de cumprimento de sentenca, sob pena de indeferimento do pedido. Diligencias e intimacoes necessarias. Massape, 01 de agosto de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

01/08/2023, 10:08

Mov. [54] - Conclusão

17/02/2023, 12:10

Mov. [53] - Conclusão

08/11/2022, 08:32

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01805822-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 14:38

01/11/2022, 15:25

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/10/2022, 10:05

Mov. [50] - Definitivo

19/10/2022, 10:05

Mov. [49] - Trânsito em julgado

19/10/2022, 09:57

Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 22:09

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934

23/09/2022, 22:22

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 02:36

Mov. [45] - Certidão emitida

21/09/2022, 12:51

Mov. [44] - Informação

21/09/2022, 12:38

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 11:10

Mov. [42] - Concluso para Sentença

15/09/2022, 17:22

Mov. [41] - Encerrar análise

13/09/2022, 12:39

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01804836-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2022 09:30

13/09/2022, 10:11

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

07/09/2022, 09:23

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 02:51

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o reu para se manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pelo autor, no prazo de 10 dias.

01/09/2022, 17:00

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01804623-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 01/09/2022 11:44

01/09/2022, 11:56

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/09/2022, 11:51

Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Sessao realizada sem exito

01/09/2022, 11:50

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência

01/09/2022, 11:50

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

31/08/2022, 08:17

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01804569-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 14:24

30/08/2022, 14:50

Mov. [30] - Decurso de Prazo

30/08/2022, 13:20

Mov. [29] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 22:17

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 10:09

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 04:07

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 04:07

Mov. [25] - Certidão emitida

24/07/2022, 06:19

Mov. [24] - Certidão emitida

13/07/2022, 17:22

Mov. [23] - Expedição de Carta

13/07/2022, 15:18

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada.

13/07/2022, 11:34

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01803655-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2022 11:09

13/07/2022, 11:21

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 14:49

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | AGENDADA

06/07/2022, 10:43

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/09/2022 Hora 11:30 Local: Sala da CEJUSC Situacao: Realizada

05/07/2022, 12:25

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 22:48

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 12:06

Mov. [15] - Certidão emitida

28/06/2022, 09:29

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 15:24

Mov. [13] - Conclusão

08/06/2022, 12:34

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Competencia Exclusiva

08/06/2022, 12:34

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Exclusiva

08/06/2022, 12:34

Mov. [10] - Certidão emitida

08/06/2022, 07:57

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/05/2022, 09:20

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 17:29

Mov. [7] - Conclusão

20/04/2022, 12:31

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01801876-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/04/2022 12:02

20/04/2022, 12:31

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820

07/04/2022, 21:39

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual o rito que pretende quanto ao processamento da acao, bem como para retificar o juizo destinatario. Advogados(s): Roberson Felipe Vasconcelos da Penha (OAB 24029/CE)

06/04/2022, 02:17

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual o rito que pretende quanto ao processamento da acao, bem como para retificar o juizo destinatario.

01/03/2022, 17:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 19:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento | Competencia

24/02/2022, 14:13

Despacho

•23/09/2025, 14:16

Decisão

•14/03/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:08

Sentença

•16/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:43

Interlocutória

•27/06/2022, 15:24

Interlocutória

•22/04/2022, 17:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/03/2026, 15:00

Despacho

•26/03/2026, 15:00

Despacho

•23/09/2025, 14:16

Decisão

•14/03/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:08

Sentença

•16/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:43

Interlocutória

•27/06/2022, 15:24

Interlocutória

•22/04/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 17:12