Procedimento Comum Cível 0231409-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.832,40

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 43696·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 07:20

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 11:05

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155791727

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155791727

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155791727

04/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 02:59

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153348625

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153348625

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 07:20

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 11:05

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155791727

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:19

Despacho

•25/11/2025, 21:03

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155791727

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155791727

04/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 02:59

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153348625

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153348625

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153348625

08/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:01

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 135932005

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0231409-28.2024.8.06.0001. Autor: LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO Réu: TAP PORTUGAL DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Reconheço a qualidade de consumidor do promovente e sua hipossuficiência técnica e jurídica para o fim de lhe aplicar a inversão do ônus da prova positivada no art. 6º, VIII, do CDC. Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentar proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No desinteresse, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, sob pena de indeferimento. Esclareço que o silêncio dos litigantes será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ultrapassado o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 135932005

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135932005

14/03/2025, 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:46

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:59

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2024, 15:02

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336189-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 23:41

23/09/2024, 23:55

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

31/08/2024, 09:41

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 02:07

Mov. [21] - Documento Analisado

28/08/2024, 14:06

Mov. [20] - Mero expediente | Processo devolvido pelo Centro Judiciario de Solucao de Conflitos - CEJUSC - deste Forum sem exito na audiencia de conciliacao. Ja tendo a parte demandada apresentado contestacao nos autos, determino que a parte autora se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

16/08/2024, 11:25

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

17/07/2024, 20:40

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

17/07/2024, 20:27

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

17/07/2024, 20:06

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192563-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/07/2024 17:25

15/07/2024, 17:43

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

27/06/2024, 15:27

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

27/06/2024, 15:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 09:53

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 02:20

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/06/2024, 17:08

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

04/06/2024, 15:24

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 02:10

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092100-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/05/2024 11:04

31/05/2024, 11:38

Mov. [7] - Documento Analisado

23/05/2024, 12:01

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 10:04

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/07/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

16/05/2024, 08:17

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

13/05/2024, 16:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2024, 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2024, 10:33

Despacho

•02/10/2025, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 16:59

Despacho

•12/08/2025, 17:58

Despacho

•23/05/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 14:18

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 14:18

Sentença

•07/05/2025, 11:48

Decisão

•20/02/2025, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 16:00