Execução de Título Extrajudicial 0252882-07.2023.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194674653

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194674653

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194674653

04/03/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:48

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169190519

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169190519

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169190519

21/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:20

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 14:19

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 14:16

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:52

Juntada de ordem de bloqueio

16/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:59

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/04/2025, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/04/2025, 17:40

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138432483

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. em face de EXECUTADO: MELO REPRESENTACOES LTDA - ME, FLORISVALDO BATISTA DE MELO FILHO e ANA ALBA CRAVEIRO DE MELO. Consoante certidões do oficial de justiça, apenas os executados FLORISVALDO BATISTA DE MELO FILHO e ANA ALBA CRAVEIRO DE MELO, foram citados. Ademais, o exequente juntou petição de id: 93990146, e requereu que a empresa executada seja considerada citada na pessoa do seu representante legal. Requereu ainda, a penhora ''online'' de ativos financeiros dos executados. Por fim, indicou endereço para citação da executada EMANUELLE CRAVEIRO DE MELO. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto ao pedido de ser reconhecida a validade da citação da empresa MELO REPRESENTAÇÕES LTDA, visto a citação seu representante legal, FLORISVALDO BASTISTA DE MELO FILHO, não merece prosperar o referido requerimento. Posto que fora expedido mandado de citação para pessoa jurídica executada, não sendo essa localizada para citação, por meio de seu representante legal, bem como não se manifestou nos autos. Assim, necessária sua citação. Assim, colaciona-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. FRUSTRADA. CITAÇÃO DE SÓCIO. MEDIDA RAZOÁVEL. CITAÇÃO FICTA. NÃO RECOMENDADO. 1. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. 2. In casu, diante da evidência de que a Agravada encerrou suas atividades comerciais em sua sede, e ignorado o endereço, razoável a citação da empresa Agravada na pessoa de seu sócio. 3. A citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 05213527920198090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 01/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/03/2021). (Grifei). Isso posto, a referida tentativa de citação não pode ser considerada válida. Portanto, necessária a citação da empresa executada em nome do seu representante legal. Ademais, em razão da citação dos demais executados citados, pertinente o pedido de penhora "on-line". DISPOSITIVO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, quanto ao pedido de ser considerada citada a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, indefere-se o pedido. Contudo, determina-se a renovação da citação da referida empresa, na pessoa de seu representante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0252882-07.2023.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EMANUELLE CRAVEIRO DE MELO e outros (3) DECISÃO Cls. Trata-se um(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por Intime-se o exequente para recolhimento das custas. Quanto ao pedido de pesquisa de bens no SISBAJUD, defere-se a penhora on line, na modalidade simples, de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) EXECUTADO(S): FLORISVALDO BATISTA DE MELO FILHO e ANA ALBA CRAVEIRO DE MELO, limitada ao valor indicado na planilha de débitos. Além disso, determino a implementação de pesquisas através das ferramentas RENAJUD e INFOJUD. No tocante ao RENAJUD, em caso de resultado positivo, sobre eventual veículo encontrado deverá ser incluída restrição de intransferibilidade. Já em relação ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s). Ademais, defere-se o pedido de citação da executada EMANUELLE CRAVEIRO DE MELO. Intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do recolhimento das custas. Após o pagamento, expeça-se o mandado. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138432483

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138432483

14/03/2025, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:41

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:26

Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/07/2024 atraves da guia n 297.1002607-05 no valor de 60,37

18/07/2024, 08:30

Mov. [53] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 10:50

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812336-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 16:27

16/07/2024, 16:45

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 03:03

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 03:00

Mov. [49] - Documento Analisado

19/06/2024, 15:45

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 16:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 14:03

Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro

23/02/2024, 12:46

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída

23/02/2024, 12:46

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

23/02/2024, 12:46

Mov. [43] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

05/02/2024, 11:26

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

18/01/2024, 10:49

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:26

Mov. [40] - Desapensado | Desapensado o processo 0276458-29.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

04/12/2023, 09:35

Mov. [39] - Apensado | Apenso o processo 0276458-29.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

04/12/2023, 09:35

Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/11/2023, 12:39

Mov. [37] - Encerrar análise

18/11/2023, 13:37

Mov. [36] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 08:49

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/11/2023, 15:00

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

10/11/2023, 16:55

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/10/2023, 21:06

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/10/2023, 21:06

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/10/2023, 10:08

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/10/2023, 10:08

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/10/2023, 10:03

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/10/2023, 10:02

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/09/2023, 13:38

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

29/09/2023, 13:38

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/09/2023, 17:50

Mov. [24] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

14/09/2023, 17:49

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161761-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

06/09/2023, 16:57

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161747-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

05/09/2023, 22:16

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161758-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

05/09/2023, 22:16

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161754-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2023 Local: Oficial de justica - CLARA LEONOR TAVORA TEIXEIRA

05/09/2023, 22:11

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/08/2023, 10:12

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/08/2023, 10:10

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/08/2023, 10:09

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/08/2023, 10:08

Mov. [15] - Documento Analisado

24/08/2023, 10:03

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 13:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

21/08/2023, 10:35

Mov. [12] - Conclusão

21/08/2023, 10:35

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/08/2023 atraves da guia n 001.1496367-17 no valor de 4.917,69

21/08/2023, 10:03

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/08/2023 atraves da guia n 001.1496368-06 no valor de 230,68

21/08/2023, 10:02

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02269577-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/08/2023 09:10

21/08/2023, 09:15

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138

14/08/2023, 20:36

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1496368-06 - Custas Intermediarias

14/08/2023, 16:02

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1496367-17 - Custas Iniciais

14/08/2023, 16:01

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 11:36

Mov. [4] - Documento Analisado

11/08/2023, 10:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 18:26

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2023, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2023, 10:38

—

Partes do Processo(32)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194674653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194674653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194674653

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169190519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169190519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169190519

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)