Apelação / Remessa Necessária 0839691-55.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 98.392,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

06/06/2022, 17:03

Baixa Definitiva

06/06/2022, 17:03

INCONSISTENTE

06/06/2022, 17:02

INCONSISTENTE

06/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 01:05

INCONSISTENTE

17/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:23

INCONSISTENTE

08/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:49

Juntada de Acórdão

04/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:59

Todas as movimentações(63)

INCONSISTENTE

06/06/2022, 17:03

Baixa Definitiva

06/06/2022, 17:03

INCONSISTENTE

06/06/2022, 17:02

INCONSISTENTE

06/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/12/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 01:05

INCONSISTENTE

17/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:23

INCONSISTENTE

08/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:49

Juntada de Acórdão

04/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:44

INCONSISTENTE

14/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:44

INCONSISTENTE

24/02/2022, 08:38

INCONSISTENTE

22/02/2022, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

17/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:44

INCONSISTENTE

17/02/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/02/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:50

INCONSISTENTE

08/02/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

07/02/2022, 14:48

INCONSISTENTE

07/02/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:48

INCONSISTENTE

28/01/2022, 00:00

INCONSISTENTE

26/01/2022, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/01/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/01/2022, 07:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/01/2022, 17:35

INCONSISTENTE

14/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 22:21

INCONSISTENTE

10/01/2022, 20:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/12/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 15:58

Registrado para Retificada a autuação

16/12/2021, 17:12

INCONSISTENTE

25/11/2021, 14:15