Procedimento Comum Cível 3000112-83.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO REGIS BRITO DA SILVA

CPF

Autor

R & E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA PEREIRA

OAB/CE 36347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168803803

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168803803

15/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168803803

14/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2025, 12:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.

14/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

08/08/2025, 15:12

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:12

Juntada de certidão (outras)

08/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 14:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137395390

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168803803

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168803803

15/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168803803

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:44

Ata de Audiência de Conciliação

•03/09/2025, 11:39

14/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2025, 12:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.

14/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

08/08/2025, 15:12

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:12

Juntada de certidão (outras)

08/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 14:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137395390

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000112-83.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] Polo Ativo: FRANCISCO REGIS BRITO DA SILVA Polo Passivo: R & E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, a parte autora não apresentou comprovante de renda e despesas que justifique o deferimento deste pedido de gratuidade. A simples declaração de pobreza gera presunção juris tantum de veracidade. No entanto, diante da evidência dos autos, tem-se que a parte autora não é carente de recursos financeiros suficientemente a convalidar o pedido de gratuidade judiciária. O cenário processual, portanto, poderá afastar a presunção e fazer com que seja exigida a efetiva comprovação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais devidas, que poderão ser recolhidas em até 05 parcelas, ou comprove sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de comprovantes de despesas e de inscrição em cadastro social para pessoas de baixa renda, faturas recentes de cartão de crédito, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos ou certidão negativa de declaração, extrato de veículos que possuir registrados no Detran-CE e extratos bancários de todas as contas que possuir, inclusive poupança, dos últimos 12 meses, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137395390

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137395390

14/03/2025, 16:57

Determinada a emenda à inicial

28/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 13:36

Despacho

•31/07/2025, 17:47

Despacho

•28/02/2025, 09:26