Agravo em Recurso Especial 0000644-98.2018.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES

OAB/CE 27422·CPF·Representa: Autor

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA

OAB/CE 31442·CPF·Representa: Autor

MARIA JAQUELINE CARNEIRO MIRANDA

OAB/CE 32530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110125/2024

13/12/2024, 09:51

Protocolizada Petição 1110125/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 00:20

Não conhecido o recurso de TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA

10/12/2024, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/11/2024, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 00:20