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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CLAUDIO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:18

Publicado Decisão em 06/06/2025. Documento: 158262050

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158262050

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158262050

04/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de Claudio da Silva em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:57

Todas as movimentações(235)

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:18

Publicado Decisão em 06/06/2025. Documento: 158262050

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158262050

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158262050

04/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 10:26

Decisão

•04/06/2025, 10:26

04/06/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de Claudio da Silva em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:16

Publicado Decisão em 24/03/2025. Documento: 138852477

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0049772-23.2014.8.06.0090 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Registro de nascimento após prazo legal] REPRESENTANTE: Claudio da Silva Vistos em inspeção judicial anual (Portaria 005/2025, DJe 11/02/2025) DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento requerido por Cláudio da Silva, em que pleiteia a inclusão do CPF na sua Certidão de Nascimento. Narra em síntese que, a sentença de ID 135259280 determinou a confecção da sua certidão de nascimento, porém não veio o número do CPF, documento essencial para a regularização de sua situação civil. Aduz ainda que tentou se obter a inscrição do CPF junto à Receita Federal, porém o Órgão negou a emissão do documento, devido a ausência de informações sobre os seus genitores. Contudo, o pedido do autor é diverso ao determinado na sentença de ID 135259280, sendo inviável o pedido de desarquivamento por se tratar de novo pedido e nova causa de pedir. Sendo assim, indefiro o pedido de ID 135259289, cabendo a parte autora pleitear o procedimento cabível. Expedientes necessários. Intime(m)-se e após arquive-se. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138852477

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138852477

15/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

15/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/02/2025, 14:53

Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/02/2025, 10:44

Mov. [211] - Reativação

08/02/2025, 10:40

Mov. [210] - Desarquivamento

07/02/2025, 16:47

Mov. [209] - Decisão Interlocutória de Mérito | Inicialmente desarquive-se e reative-se o feito. Ato seguinte, proceda a secretaria com a migracao do processo para o sistema PJE. Expedientes necessarios.

07/02/2025, 09:48

Mov. [208] - Concluso para Despacho

06/02/2025, 10:48

Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WICO.25.01800294-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 05/02/2025 13:02

05/02/2025, 13:06

Mov. [206] - Expedição de Certidão de Arquivamento

18/04/2023, 10:56

Mov. [205] - Definitivo

18/04/2023, 10:56

Mov. [204] - Baixa Definitiva

18/04/2023, 10:54

Mov. [203] - Documento

18/04/2023, 10:45

Mov. [202] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/001719-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2024 Local: Oficial de justica -

17/04/2023, 15:16

Mov. [201] - Expedição de Ofício

17/04/2023, 15:14

Mov. [200] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 1351/1353 transitou em julgado para os devidos fins. O referido e verdade. Dou fe.

17/04/2023, 11:14

Mov. [199] - Certidão emitida

03/03/2023, 11:03

Mov. [198] - Certidão emitida

03/03/2023, 11:03

Mov. [197] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, registrei e foi(ram) realizada(s) a(s) confeccao(oes) do(s) expediente(s) destinado(s) a(s) intimacao(oes) da(s) parte(s) processual(ais) da sentenca de pag(s). 1351/1353.

03/03/2023, 11:02

Mov. [196] - Informação

03/03/2023, 11:01

Mov. [195] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 11:37

Mov. [194] - Laudo Pericial

10/02/2023, 11:04

Mov. [193] - Concluso para Sentença

09/02/2023, 17:08

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01300350-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/02/2023 16:20

09/02/2023, 16:42

Mov. [191] - Certidão emitida

17/01/2023, 09:57

Mov. [190] - Mero expediente | Considerando o Oficio de pags. 136/1346, abra-se vista ao Ministerio Publico para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

11/01/2023, 10:16

Mov. [189] - Documento

07/12/2022, 12:10

Mov. [188] - Ofício

07/12/2022, 11:52

Mov. [187] - Decurso de Prazo

14/11/2022, 12:10

Mov. [186] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 12:08

Mov. [185] - Documento

30/09/2022, 12:08

Mov. [184] - Documento

29/09/2022, 11:31

Mov. [183] - Expedição de Ofício

29/09/2022, 10:36

Mov. [182] - Certidão emitida

28/09/2022, 13:07

Mov. [181] - Mero expediente | Cumpra-se o pugnado pelo Ministerio Publico em sua manifestacao retro.

27/09/2022, 18:50

Mov. [180] - Decurso de Prazo | A Disposicao

05/09/2022, 09:50

Mov. [179] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 10:35

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01301693-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/08/2022 12:13

28/08/2022, 12:30

Mov. [177] - Documento

05/07/2022, 08:27

Mov. [176] - Documento

28/06/2022, 14:36

Mov. [175] - Expedição de Ofício

28/06/2022, 10:41

Mov. [174] - Mero expediente | Oficie-se na forma pugnada pelo Ministerio Publico em sua manifestacao de pags. 113.

22/06/2022, 21:48

Mov. [173] - Laudo Pericial

17/05/2022, 16:14

Mov. [172] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:13

Mov. [171] - Certidão emitida

11/04/2022, 16:16

Mov. [170] - Mandado

11/04/2022, 16:15

Mov. [169] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 17:13

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01300533-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/04/2022 10:31

06/04/2022, 10:53

Mov. [167] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2022/000688-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2024 Local: Oficial de justica -

05/04/2022, 17:46

Mov. [166] - Certidão emitida

05/04/2022, 12:00

Mov. [165] - Certidão emitida

05/04/2022, 11:59

Mov. [163] - Certidão emitida

05/04/2022, 11:33

Mov. [162] - Certidão emitida

05/04/2022, 11:13

Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 11:10

Mov. [160] - Certidão emitida

05/04/2022, 11:07

Mov. [159] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 17:11

Mov. [158] - Ofício

04/04/2022, 15:53

Mov. [157] - Documento

01/04/2022, 15:49

Mov. [156] - Expedição de Ofício

31/03/2022, 16:50

Mov. [155] - Certidão emitida

31/03/2022, 13:04

Mov. [154] - Mero expediente | Recebidos os autos apos redistribuicao processual, conforme Portaria N 320/2022. Em seguida, dando continuidade a instrucao processual, cumpra-se o determinado as pags. 94.

24/03/2022, 09:01

Mov. [153] - Conclusão

15/03/2022, 12:23

Mov. [151] - Redistribuição de processo - saída | competencia privativa

15/03/2022, 12:23

Mov. [152] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | competencia privativa

15/03/2022, 12:23

Mov. [150] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 13:59

Mov. [149] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 02:01

Mov. [148] - Mero expediente | Considerando a manifestacao ministerial retro, oficie-se a Secretaria de Saude Municipal de Ico para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique medico que a realize avaliacao medica no autor, indicando a sua idade aparentes. Com a juntada da informacao, sigam os autos conclusos.

16/02/2022, 08:03

Mov. [147] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 12:41

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01300197-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/02/2022 12:08

15/02/2022, 12:35

Mov. [145] - Certidão emitida

11/02/2022, 12:28

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 17:26

Mov. [143] - Conclusão

03/02/2022, 19:06

Mov. [142] - Mero expediente | Diante da informacao de pags. 88 e do pugnado as pags. 66, sigam os autos com vistas ao Ministerio Publico, para fins de manifestacao.

28/01/2022, 13:31

Mov. [141] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 17:48

Mov. [140] - Ofício

28/10/2021, 15:11

Mov. [139] - Documento

13/10/2021, 11:08

Mov. [138] - Expedição de Ofício

02/09/2021, 14:23

Mov. [137] - Mero expediente | Renove-se o oficio de pags. 81, advertindo se tratar de reiteracao.

23/08/2021, 10:04

Mov. [136] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 12:38

Mov. [135] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

05/08/2021, 12:38

Mov. [134] - Documento

10/03/2021, 11:15

Mov. [133] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 11:08

Mov. [132] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.

12/01/2021, 13:00

Mov. [131] - Certidão emitida

02/10/2020, 17:00

Mov. [130] - Mero expediente | Solicite-se as informacoes pugnadas no oficio de pags. 72.

13/07/2020, 09:24

Mov. [129] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 12:24

Mov. [128] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuidos por competencia privativa da 2 Vara, e verifiquei que os referidos encontram-se aguardando resposta de oficio. O referido e verdade. Dou fe.

10/07/2020, 12:23

Mov. [126] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [127] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [124] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [125] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [123] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [120] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2020, 13:26

Mov. [122] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [119] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [117] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [118] - Parecer do Ministério Público

02/07/2020, 13:26

Mov. [116] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [114] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [115] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [113] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [111] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [112] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [108] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [109] - Mandado

02/07/2020, 13:26

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2020, 13:26

Mov. [107] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [105] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [106] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [103] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [104] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [102] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [100] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [101] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [98] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2020, 13:26

Mov. [97] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [95] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [96] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [93] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [94] - Parecer do Ministério Público

02/07/2020, 13:26

Mov. [91] - Mandado

02/07/2020, 13:26

Mov. [92] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [89] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [90] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [88] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [86] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [87] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [84] - Documento

02/07/2020, 13:26

Mov. [85] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [82] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [83] - Ofício

02/07/2020, 13:26

Mov. [81] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [79] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [80] - Documento

02/07/2020, 13:25

Mov. [77] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [78] - Documento

02/07/2020, 13:25

Mov. [76] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [74] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [75] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [73] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [71] - Documento

02/07/2020, 13:25

Mov. [72] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [69] - Documento

02/07/2020, 13:25

Mov. [70] - Parecer do Ministério Público

02/07/2020, 13:25

Mov. [67] - Documento

02/07/2020, 13:25

Mov. [68] - Ofício

02/07/2020, 13:25

Mov. [66] - Documento

02/07/2020, 13:25

Mov. [65] - Processo eletrônico convertido em processo físico

18/10/2019, 09:03

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA EXCLUSIVA

17/10/2019, 13:40

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | COMPETENCIA EXCLUSIVA

17/10/2019, 13:40

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

01/10/2019, 14:55

Mov. [62] - Recebimento

01/10/2019, 14:55

Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

01/10/2019, 14:53

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuicao local, para fins de distribuicao, conformeportaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade. Dou fe.

01/10/2019, 14:49

Mov. [58] - Expedição de Ofício

21/08/2019, 11:48

Mov. [57] - Mero expediente | Reitere-se o oficio de folha 48, com aviso de recebimento, anexando copia do laudo de fls. 44/45, e cota ministerial de folha 49.

31/07/2019, 11:53

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2019, 10:31

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 16:31

Mov. [54] - Concluso para Despacho

15/11/2018, 09:41

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público | Juntada a peticao diversa - Tipo: Parecer do Ministerio Publico em Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Numero: 80002 - Protocolo: PICO18000083550

14/08/2018, 13:45

Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Ico

14/08/2018, 13:43

Mov. [52] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/08/2018, 13:43

Mov. [49] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico

06/08/2018, 13:46

Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

06/08/2018, 13:46

Mov. [48] - Concluso para Despacho

21/06/2018, 09:19

Mov. [47] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Numero: 80001 - Protocolo: PICO18000077540

20/06/2018, 16:14

Mov. [46] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO DIA 15/05/2018 AS 13:15

08/06/2018, 12:49

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

08/06/2018, 12:48

Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/04/2018, 09:18

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/04/2018, 09:18

Mov. [42] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/04/2018, 09:17

Mov. [41] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDECIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/04/2018, 09:16

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PEFOCE - FORTALEZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/04/2018, 08:07

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/03/2018, 09:09

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/03/2018, 17:21

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PEFOCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/02/2018, 12:49

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

26/01/2018, 08:47

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PEFOCE - IGUATU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/01/2018, 11:10

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PEFOCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/12/2017, 11:32

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

06/10/2017, 11:06

Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/09/2017, 11:45

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/09/2017, 11:45

Mov. [32] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/09/2017, 11:45

Mov. [29] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: Erlanio NO. DAS FOLHAS: 28 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/05/2017, 09:06

Mov. [28] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

18/05/2017, 10:30

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/05/2017, 17:01

Mov. [26] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDECIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/05/2017, 16:55

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO MP - AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/04/2017, 15:38

Mov. [24] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/04/2017, 09:52

Mov. [23] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

21/02/2017, 12:24

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO 1 Serventia de Notas e Registros - Ico/CE - Juntada em 26.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/09/2016, 11:09

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Registro Civil do Distrito de Icozinho - Ico/CE - Juntada em 26.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/09/2016, 11:07

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Registro Civil - Icozinho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/09/2016, 15:28

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Registro Civil do Distrito de Cruzeirinho - Ico/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/04/2015, 16:31

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Registro Civil do Distrito de Lima Campos - Ico/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

04/03/2015, 17:48

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Lima Campos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

04/02/2015, 11:22

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/01/2015, 11:19

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Registro Civil do Distrito de Pedrinhas - Ico/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/01/2015, 09:23

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO 1 Serventia de Notas e Registros - Ico/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/01/2015, 15:46

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Cartorio de Registro Civil do Distrito de Icozinho - Ico/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/01/2015, 15:45

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/11/2014, 10:38

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/10/2014, 14:20

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/10/2014, 14:15

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/10/2014, 09:20

Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 09 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/10/2014, 16:13

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/10/2014, 16:09

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/10/2014, 12:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/10/2014, 12:19

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

22/10/2014, 12:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

22/10/2014, 12:16

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

22/10/2014, 12:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

22/10/2014, 12:12

Despacho

•28/04/2025, 09:57

Decisão

•15/03/2025, 13:01

Interlocutória

•07/02/2025, 09:48

Sentença

•02/03/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 13:31

Todos os documentos(43)

Decisão

•04/06/2025, 10:26

Decisão

•04/06/2025, 10:26

Despacho

•28/04/2025, 09:57

Decisão

•15/03/2025, 13:01

Interlocutória

•07/02/2025, 09:48

Sentença

•02/03/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2021, 13:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2020, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2020, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2020, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2020, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2020, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2020, 13:25

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2020, 13:25

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2020, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:25

Anexo de movimentação

•28/01/2019, 16:31