Procedimento Comum Cível 0204196-87.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.939,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MAYARA MADEIRA ALVES

CPF

Autor

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ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO

OAB/CE 47144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MAYARA MADEIRA ALVES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197791811

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197791811

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197791811

26/03/2026, 19:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 17:12

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 193100550

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193100550

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193100550

23/02/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

09/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:51

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197791811

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197791811

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197791811

26/03/2026, 19:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:35

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legal

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19/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 17:12

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 193100550

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193100550

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193100550

23/02/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

09/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:51

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185055233

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185055233

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185055233

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185055233

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185055233

27/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185055233

27/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:43

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

27/11/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:15

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

17/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:59

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152791307

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152791307

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152791307

06/05/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 16:59

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137290586

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204196-87.2024.8.06.0117. AUTOR: MAYARA MADEIRA ALVES REU: ENEL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de ID:133397146 e 133397148. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204196-87.2024.8.06.0117. AUTOR: MAYARA MADEIRA ALVES REU: ENEL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de ID:133397146 e 133397148. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137290586

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137290586

14/03/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:37

Juntada de certidão (outras)

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:30

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:53

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 20:31

Mov. [16] - Certidão emitida

29/10/2024, 18:45

Mov. [15] - Expedição de Carta

25/10/2024, 14:52

Mov. [14] - Certidão emitida

25/10/2024, 14:48

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 12:17

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 08:55

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2024 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

18/10/2024, 15:46

Mov. [10] - Certidão emitida

18/10/2024, 15:37

Mov. [9] - Mero expediente | Defiro a gratuidade pretendida. Remetam-se os autos para o CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao, com antecedencia minima de 30 dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 dias de antecedencia, nos termos do art. 334, do CPC/2015. Expedientes Necessarios.

18/09/2024, 11:15

Mov. [8] - Conclusão

14/08/2024, 14:38

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

13/08/2024, 10:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01828411-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2024 00:56

13/08/2024, 01:13

Mov. [5] - Certidão emitida

09/08/2024, 14:27

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 12:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:10

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2024, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2024, 10:00

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 15:00

Sentença

•19/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:15

Despacho

•17/10/2025, 19:38

Despacho

•30/04/2025, 13:30

Despacho

•26/02/2025, 14:27

Ata de Audiência de Conciliação

•06/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 11:10