Procedimento Comum Cível 0225003-30.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 288.601,85

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

NOVA SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA

CNPJ

Reu

GILARDO ANTONIO NERI DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 144484039

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 144484039

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144484039

12/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de GILARDO ANTONIO NERI DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de NOVA SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:09

Processo Reativado

02/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 10:56

Desentranhado o documento

01/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 144484039

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 144484039

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144484039

12/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:24

08/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de GILARDO ANTONIO NERI DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de NOVA SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:09

Processo Reativado

02/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 10:56

Desentranhado o documento

01/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 20:35

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136220541

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Réu REU: NOVA SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 0225003-30.2020.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Fornecimento de Água] Autor Vistos. Trata-se de ação de cobrança onde figuram as partes destacadas em epígrafe, pelos motivos declinados na peça inicial. Procedeu-se a intimação pessoal da parte requerente para impulsionar o feito (id 126027591), contudo, permaneceu silente. Assim, verifico a inércia que implica na extinção do feito, de acordo com os temos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Não é caso de incidência da Súmula 240 do STJ uma vez que a parte ré sequer fora citada. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTO O FEITO sem a análise de mérito. P.R.I. Sem sucumbências ou custas remanescentes Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. FORTALEZA/CE, 15 de março de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136220541

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136220541

15/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:44

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:06

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/10/2024, 09:58

Mov. [91] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

30/10/2024, 08:37

Mov. [90] - Documento Analisado

29/10/2024, 10:51

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 13:55

Mov. [88] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 13:58

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2024, 12:22

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/10/2024, 12:20

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 19:44

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 01:46

Mov. [83] - Documento Analisado

25/06/2024, 12:58

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual (Portaria n 00001/2024/Publicada em 30/04/2024 as 10h26). Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidao de oficial de justica de fls. 666/668, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

11/06/2024, 09:49

Mov. [81] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 17:38

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

04/06/2024, 14:48

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/05/2024, 12:19

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/05/2024, 12:19

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083907-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2024 18:58

27/05/2024, 19:00

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 19:52

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:48

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/057293-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto

22/03/2024, 22:38

Mov. [73] - Documento Analisado

22/03/2024, 22:05

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 10:13

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

26/02/2024, 15:34

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01895057-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 14:52

26/02/2024, 15:09

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859155-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 07:37

07/02/2024, 07:59

Mov. [68] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 15:05

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01833182-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 17:47

25/01/2024, 18:10

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 19:26

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 01:48

Mov. [64] - Documento Analisado

11/01/2024, 16:10

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 15:32

Mov. [62] - Concluso para Despacho

09/01/2024, 13:50

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

23/11/2023, 15:52

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

19/09/2023, 12:19

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2023, 12:19

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/08/2023, 10:21

Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

10/08/2023, 17:25

Mov. [56] - Documento Analisado

04/08/2023, 08:49

Mov. [55] - Mero expediente | Cls... Cite-se no endereco declinado as fls. 624. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juiza de Direito

31/07/2023, 10:51

Mov. [54] - Encerrar análise

18/07/2023, 16:05

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2023, 10:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 20:04

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 03:01

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02110810-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 10:49

09/06/2023, 11:01

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088

01/06/2023, 20:33

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 01:48

Mov. [47] - Documento Analisado

30/05/2023, 14:40

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 13:30

Mov. [45] - Documento

29/05/2023, 13:29

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/09/2022, 07:37

Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Ante a manifestacao da parte autora as folhas 616/617, determino que seja realizada a busca do endereco do promovido pelo sistema INFOJUD. Expedientes necessarios.

16/09/2022, 17:52

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 13:58

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 13:45

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883657-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 15:01

15/02/2022, 15:19

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 20:05

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2022 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para indicar endereco atualizado da parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Exp. Nec. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

25/01/2022, 10:31

Mov. [37] - Documento Analisado

25/01/2022, 10:18

Mov. [36] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para indicar endereco atualizado da parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Exp. Nec.

20/01/2022, 14:12

Mov. [35] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 13:35

Mov. [34] - Certidão emitida

18/06/2021, 21:39

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 21:39

Mov. [32] - Certidão emitida

13/05/2021, 17:42

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2021, 17:42

Mov. [30] - Certidão emitida

23/04/2021, 15:05

Mov. [29] - Certidão emitida

23/04/2021, 14:38

Mov. [28] - Expedição de Carta

06/04/2021, 10:01

Mov. [27] - Documento Analisado

05/04/2021, 12:02

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 18:08

Mov. [25] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 17:51

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01962387-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 17:01

29/03/2021, 17:33

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578

26/03/2021, 20:11

Mov. [22] - Expedição de Carta

26/03/2021, 18:55

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 01:39

Mov. [20] - Documento Analisado

23/03/2021, 14:39

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2021, 09:22

Mov. [18] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 15:45

Mov. [17] - Certidão emitida

04/09/2020, 07:24

Mov. [16] - Certidão emitida

16/07/2020, 00:27

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2020, 00:27

Mov. [14] - Certidão emitida

18/06/2020, 15:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385

03/06/2020, 08:32

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 08:09

Mov. [11] - Expedição de Carta

30/05/2020, 09:02

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 15:24

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374

15/05/2020, 12:09

Mov. [8] - Conclusão

14/05/2020, 23:10

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01216067-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2020 18:04

14/05/2020, 18:38

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/05/2020 atraves da guia n 001.1142271-87 no valor de 5.764,64

13/05/2020, 18:04

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 08:07

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1142271-87 - Custas Iniciais

03/05/2020, 20:58

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 14:57

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2020, 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2020, 09:48

Despacho

•02/04/2025, 10:09

Despacho

•01/04/2025, 11:39

Sentença

•31/03/2025, 18:24

Sentença

•15/03/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 18:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:24

Despacho

•02/04/2025, 10:09

Despacho

•01/04/2025, 11:39

Sentença

•31/03/2025, 18:24

Sentença

•15/03/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 14:12

Despacho de Mero Expediente

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