Execução Fiscal 0400239-64.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.305.901,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DO SOCORRO RABELO

CPF

Reu

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:32

Juntada de certidão (outras)

13/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:53

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154797789

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154797789

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154797789

15/05/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:41

Juntada de custas

15/05/2025, 08:40

Juntada de cálculo

15/05/2025, 08:37

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

15/05/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 08:31

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:32

Juntada de certidão (outras)

13/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:53

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:41

Sentença

•12/02/2025, 17:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154797789

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154797789

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154797789

15/05/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:41

Juntada de custas

15/05/2025, 08:40

Juntada de cálculo

15/05/2025, 08:37

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

15/05/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 08:31

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 135439416

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0400239-64.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ADRIANO RABELO, DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, MARIA DO SOCORRO RABELO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, por meio da petição de ID 135198858, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 135439416

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135439416

16/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 18:07

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RABELO em 19/07/2023 23:59.

27/09/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ADRIANO RABELO em 11/07/2023 23:59.

18/08/2023, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2023, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 09:48

Juntada de certidão

29/03/2023, 07:52

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 23:59

Mov. [26] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

14/06/2022, 16:23

Mov. [25] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

14/06/2022, 16:12

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 11:16

Mov. [23] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 11:30

Mov. [22] - Documento

01/03/2019, 11:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01123883-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 28/02/2019 12:44

28/02/2019, 12:57

Mov. [20] - Certidão emitida

27/02/2019, 17:25

Mov. [19] - Documento

27/02/2019, 17:25

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/021654-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

19/02/2019, 13:01

Mov. [17] - Expedição de Ofício

18/07/2018, 17:21

Mov. [16] - Certidão emitida

13/07/2018, 15:58

Mov. [15] - Documento

13/07/2018, 15:58

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 15:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho

06/07/2018, 08:59

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10374095-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2018 16:16

05/07/2018, 17:36

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2018, 16:24

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/151361-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2018 Local: Oficial de justiça - Fillype Gurgel de Sousa

05/07/2018, 10:05

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10350028-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2018 15:04

25/06/2018, 19:42

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311325-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 16:50

07/06/2018, 17:46

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

05/06/2018, 16:59

Mov. [6] - Decurso de Prazo

05/06/2018, 15:56

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712384134TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Dricos Moveis e Eletrodomesticos Ltda Diligência : 20/03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/03/2018, 11:43

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

05/03/2018, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:04

Documentos Diversos

•10/02/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 15:31