Reintegração / Manutenção de Posse 0158460-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FRANCISCA ZILMA LAURENTINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MARCIZA DUARTE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM FRANCO JUNIOR

OAB/CE 7001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCA ZILMA LAURENTINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MARCIZA DUARTE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

CRISTIANO VERAS PEREIRA

Reu

GUILHERME CARVALHO ROBERTO

CPF

Reu

GUILHERME CARVALHO ROBERTO

Reu

CRISTIANO VERAS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 10/04/2026. Documento: 199125545

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199125545

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199125545

08/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 18:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2026, 07:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:07

Todas as movimentações(253)

Publicado Decisão em 10/04/2026. Documento: 199125545

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199125545

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199125545

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:57

Decisão

•08/04/2026, 13:57

08/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 18:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2026, 07:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:07

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 189752697

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189752697

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189752697

09/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/08/2025, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 03:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de Cristiano Veras Pereira em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:36

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 21:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:28

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 157721386

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157721386

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157721386

06/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2025, 21:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:09

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137472996

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ZILMA DA SILVA REU: MARCIZA DUARTE SOUZA DOS SANTOS, GUILHERME CARVALHO ROBERTO, CRISTIANO VERAS PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0158460-79.2019.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Considerando o fim da atividade postulatória com a apresentação da réplica de ID. retro, bem como a inexistência de causas obstativas do mérito argumentadas ou ex officio detectadas, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentando-se para seus ônus especificados no art. 373 do CPC/15, em 15 (quinze) dias. Alerto que o silêncio das partes poderá implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ZILMA DA SILVA REU: MARCIZA DUARTE SOUZA DOS SANTOS, GUILHERME CARVALHO ROBERTO, CRISTIANO VERAS PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0158460-79.2019.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Considerando o fim da atividade postulatória com a apresentação da réplica de ID. retro, bem como a inexistência de causas obstativas do mérito argumentadas ou ex officio detectadas, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentando-se para seus ônus especificados no art. 373 do CPC/15, em 15 (quinze) dias. Alerto que o silêncio das partes poderá implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ZILMA DA SILVA REU: MARCIZA DUARTE SOUZA DOS SANTOS, GUILHERME CARVALHO ROBERTO, CRISTIANO VERAS PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0158460-79.2019.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Considerando o fim da atividade postulatória com a apresentação da réplica de ID. retro, bem como a inexistência de causas obstativas do mérito argumentadas ou ex officio detectadas, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentando-se para seus ônus especificados no art. 373 do CPC/15, em 15 (quinze) dias. Alerto que o silêncio das partes poderá implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137472996

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137472996

17/03/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:39

Mov. [199] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:31

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/11/2024, 09:52

Mov. [197] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2024, 13:08

Mov. [196] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/11/2024, 12:38

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413992-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/11/2024 09:54

01/11/2024, 10:09

Mov. [194] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/10/2024, 14:16

Mov. [193] - Documento Analisado

29/10/2024, 14:16

Mov. [192] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao por negativa geral apresentada pela curadoria especial as fls. 191/194.

14/10/2024, 18:56

Mov. [191] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 13:50

Mov. [190] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/09/2024, 13:28

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348327-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 12:02

30/09/2024, 12:12

Mov. [188] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/09/2024, 16:35

Mov. [187] - Documento Analisado

25/09/2024, 16:35

Mov. [186] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 09:13

Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2024, 14:15

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 10:36

Mov. [183] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/09/2024, 10:35

Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório | conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do dj-e que circulou em 28/01/2021, emanado da corregedoria geral da justica do estado do ceara, para que possa imprimir andamento ao processo:

22/08/2024, 13:24

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

20/06/2024, 08:14

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

18/06/2024, 13:10

Mov. [179] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

28/05/2024, 10:45

Mov. [178] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/04/2024, 18:33

Mov. [177] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

24/04/2024, 22:21

Mov. [176] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/04/2024, 11:31

Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/04/2024, 11:31

Mov. [174] - Documento Analisado

24/04/2024, 11:31

Mov. [173] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 11:30

Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2024, 13:41

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006712-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/04/2024 15:58

21/04/2024, 16:02

Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/03/2024, 21:03

Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/03/2024, 15:30

Mov. [168] - Documento Analisado

14/03/2024, 15:29

Mov. [167] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a Defensoria Publica para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 165 e do comprovante de AR de fl. 170. Exp. Nec.

12/03/2024, 11:40

Mov. [166] - Concluso para Despacho

11/03/2024, 13:18

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/03/2024, 13:40

Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/02/2024, 13:51

Mov. [163] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2024, 13:51

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/02/2024, 14:24

Mov. [161] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

06/02/2024, 06:13

Mov. [160] - Documento Analisado

18/01/2024, 15:43

Mov. [159] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de carta com AR, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.

17/01/2024, 14:11

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

14/12/2023, 16:40

Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/12/2023, 15:16

Mov. [156] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/12/2023, 15:16

Mov. [155] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 23:35

Mov. [154] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 03:21

Mov. [153] - Encerrar análise

28/09/2023, 14:57

Mov. [152] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/174100-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

13/09/2023, 10:34

Mov. [151] - Documento Analisado

22/08/2023, 15:14

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 14:04

Mov. [149] - Concluso para Despacho

14/08/2023, 11:46

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249079-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 17:17

09/08/2023, 17:28

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/07/2023, 02:19

Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/06/2023, 09:07

Mov. [145] - Documento Analisado

23/06/2023, 09:07

Mov. [144] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica de fls. 153. Exp. Nec.

21/06/2023, 17:19

Mov. [143] - Concluso para Despacho

20/06/2023, 17:50

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

15/06/2023, 15:00

Mov. [141] - Ofício

14/06/2023, 11:37

Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/06/2023, 15:22

Mov. [139] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/06/2023, 15:22

Mov. [138] - Documento

07/06/2023, 14:37

Mov. [137] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

06/06/2023, 11:07

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

24/05/2023, 17:41

Mov. [135] - Documento Analisado

24/05/2023, 07:09

Mov. [134] - Mero expediente | Vistos. Considerando lapso temporal, oficie-se a CEMAN para, em 10 dias, realizar a devolucao do mandado de fl. 148, com seu devido cumprimento. Expedientes necessarios.

23/05/2023, 10:53

Mov. [133] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/067159-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

17/04/2023, 14:28

Mov. [132] - Documento Analisado

17/04/2023, 12:30

Mov. [131] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se mandado de citacao, em face da requerida, Marciza Duarte Souza dos Santos, no endereco informado a fl. 142, qual seja: Rua Gustavo Sampaio, n 163, casa 30, Parque Araxa, Cep: 60450-635, Fortaleza/CE. Exp. Nec.

17/04/2023, 11:57

Mov. [130] - Concluso para Despacho

14/04/2023, 16:12

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01990049-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 15:11

12/04/2023, 15:30

Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2023, 09:13

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/02/2023, 20:04

Mov. [126] - Documento Analisado

09/02/2023, 20:04

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 17:07

Mov. [124] - Documento

09/02/2023, 17:07

Mov. [123] - Documento

09/02/2023, 17:06

Mov. [122] - Conclusão

18/01/2023, 18:05

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/01/2023, 10:42

Mov. [120] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se decisao de fl. 137. Exp. Nec.

15/01/2023, 14:23

Mov. [119] - Conclusão

03/10/2022, 14:48

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/09/2022, 18:45

Mov. [117] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 19:04

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2022, 16:59

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02254387-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 08:51

27/07/2022, 08:53

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2022, 10:19

Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/07/2022, 16:31

Mov. [112] - Documento Analisado

05/07/2022, 16:31

Mov. [111] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de fl. 129. Expedientes necessarios.

29/06/2022, 20:39

Mov. [110] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 10:32

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/06/2022, 23:48

Mov. [108] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

02/06/2022, 23:44

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

19/05/2022, 10:49

Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/05/2022, 17:26

Mov. [105] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/05/2022, 17:25

Mov. [104] - Documento Analisado

11/05/2022, 08:57

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Oficie-se a CEMAN para, em 10 dias, realizar a devolucao do mandado de fl. 121, com seu devido cumprimento. Expedientes necessarios.

09/05/2022, 19:01

Mov. [102] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 11:33

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2022, 10:01

Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

09/05/2022, 09:56

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

02/05/2022, 11:48

Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/03/2022, 11:45

Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/03/2022, 11:45

Mov. [96] - Documento

24/03/2022, 11:41

Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/023484-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

08/02/2022, 00:57

Mov. [94] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/023483-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

08/02/2022, 00:55

Mov. [93] - Documento Analisado

04/02/2022, 09:22

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 15:36

Mov. [91] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 15:58

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02425747-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 11:52

10/11/2021, 12:17

Mov. [89] - Certidão emitida

14/10/2021, 03:15

Mov. [88] - Certidão emitida

01/10/2021, 14:09

Mov. [87] - Documento Analisado

01/10/2021, 14:09

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 05:53

Mov. [85] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 12:54

Mov. [84] - Conclusão

29/06/2021, 16:23

Mov. [83] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 12:50

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02030779-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 15:41

04/05/2021, 16:16

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 21:57

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 02:04

Mov. [79] - Documento Analisado

06/04/2021, 15:13

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 18:28

Mov. [77] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 11:59

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01942444-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 08:44

18/03/2021, 09:07

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01936144-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 18:34

15/03/2021, 18:59

Mov. [74] - Certidão emitida

14/03/2021, 10:15

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565

05/03/2021, 21:22

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 02:02

Mov. [71] - Certidão emitida

03/03/2021, 17:41

Mov. [70] - Documento Analisado

03/03/2021, 17:41

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 14:57

Mov. [68] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 13:15

Mov. [67] - Encerrar análise

21/01/2021, 11:08

Mov. [66] - Certidão emitida

15/10/2020, 11:47

Mov. [65] - Certidão emitida

15/10/2020, 11:47

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos. Retifique-se o cadastro das partes a fim de atualizar o endereco da parte autora, conforme informado na peticao de fls. retro. Expedientes necessarios.

13/10/2020, 10:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 06:32

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01460979-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 22/09/2020 17:26

22/09/2020, 18:02

Mov. [61] - Encerrar análise

04/05/2020, 07:52

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

04/05/2020, 07:51

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00904173-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/04/2020 20:57

30/04/2020, 21:29

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01186896-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2020 08:06

27/04/2020, 08:27

Mov. [57] - Certidão emitida

24/04/2020, 09:18

Mov. [56] - Certidão emitida

24/04/2020, 09:18

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

01/04/2020, 16:56

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

01/04/2020, 16:56

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 10:42

Mov. [52] - Certidão emitida

30/03/2020, 08:55

Mov. [51] - Documento

30/03/2020, 08:55

Mov. [50] - Certidão emitida

30/03/2020, 08:50

Mov. [49] - Documento

30/03/2020, 08:50

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:57

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:57

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:57

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:57

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/033970-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

12/02/2020, 11:08

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/033966-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

12/02/2020, 11:05

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 08:40

Mov. [41] - Audiência Designada | Justificacao Data: 07/04/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

29/01/2020, 08:35

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência

28/01/2020, 11:47

Mov. [39] - Certidão emitida

22/01/2020, 17:30

Mov. [38] - Documento

22/01/2020, 17:30

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

20/01/2020, 08:53

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01020363-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/01/2020 16:19

17/01/2020, 16:40

Mov. [35] - Certidão emitida

14/01/2020, 10:39

Mov. [34] - Documento

14/01/2020, 10:39

Mov. [33] - Certidão emitida

14/01/2020, 10:35

Mov. [32] - Documento

14/01/2020, 10:35

Mov. [31] - Certidão emitida

14/01/2020, 10:32

Mov. [30] - Documento

14/01/2020, 10:32

Mov. [29] - Certidão emitida

14/01/2020, 10:29

Mov. [28] - Documento

14/01/2020, 10:29

Mov. [27] - Certidão emitida

14/01/2020, 10:24

Mov. [26] - Documento

14/01/2020, 10:23

Mov. [25] - Documento

14/01/2020, 10:21

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

08/01/2020, 10:54

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00753611-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/12/2019 18:22

12/12/2019, 18:34

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280361-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

27/11/2019, 10:12

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280354-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

27/11/2019, 10:10

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280314-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

27/11/2019, 10:09

Mov. [19] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:54

Mov. [18] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:54

Mov. [17] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:54

Mov. [16] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:54

Mov. [15] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:54

Mov. [14] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:54

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280234-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

27/11/2019, 09:34

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280279-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

27/11/2019, 09:34

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280286-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

27/11/2019, 09:34

Mov. [10] - Expedição de Carta

27/11/2019, 09:06

Mov. [9] - Certidão emitida

27/11/2019, 08:53

Mov. [8] - Certidão emitida

27/11/2019, 08:53

Mov. [7] - Certidão emitida

27/11/2019, 08:52

Mov. [6] - Certidão emitida

27/11/2019, 08:47

Mov. [5] - Audiência Designada | Justificacao Data: 28/01/2020 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

26/11/2019, 14:46

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 14:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 12:02

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2019, 09:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2019, 09:38

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 11:58

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 11:58

Sentença

•04/02/2026, 15:15

Despacho

•18/12/2025, 12:02

Despacho

•01/10/2025, 16:57

Despacho

•07/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:40

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Decisão

•28/02/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 18:56

Interlocutória

•10/09/2024, 09:13

Todos os documentos(38)

Decisão

•08/04/2026, 13:57

Decisão

•08/04/2026, 13:57

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 11:58

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 11:58

Sentença

•04/02/2026, 15:15

Despacho

•18/12/2025, 12:02

Despacho

•01/10/2025, 16:57

Despacho

•07/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:40

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Decisão

•28/02/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 18:56

Interlocutória

•10/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:24

Interlocutória

•24/04/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2023, 14:23

Interlocutória

•26/09/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 05:53

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 10:13

Interlocutória

•01/04/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 08:40

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 12:02