Ação Penal - Procedimento Sumário 0203778-09.2024.8.06.0293 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0203778-09.2024.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2025, 12:29

Encerrar documento - restrição

09/04/2025, 14:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2025, 18:57

Expedição de documento

18/03/2025, 13:01

Juntada de documento

18/03/2025, 13:00

Juntada de documento

18/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Justiça Pública, Delegacia Regional de Sobral - Réu: Francisco Estarleth Silva Candido - R.H. Intimação - Justiça Pública, Delegacia Regional de Sobral, Antonio Irineu Brandao Ferreira, Diogo Frota Ferreira, Wilson Freitas Santana Processo 0203778-09.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - INTIME-SE o sentenciado no novo endereço apresentado sob as páginas 170/172 para cientificá-lo à cumprir as condições dispostas na sentença exarada nas páginas 144/150, as quais serão designadas de forma mais exata pelo juízo de execução: (...) Considerando que atualmente o acusado se encontra preso, no intuito de adequar a cautelar processual com a pena aplicada na sentença, converto a prisão preventiva em cautelar não restritiva de liberdade, com a adequação ao regime ora imposto (SEMIABERTO), monitorado mediante o uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do art. 319 do CPP (incisos II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; e IX - monitoração eletrônica). OFICIE-SE à central de monitoramento eletrônico para atualização do endereço do sentenciado, qual seja, RUA DOUTOR JOSÉ TELES, Nº 80, CAMPO DE AVIAÇÃO, CARIRÉ-CE, CEP 62184-000. Ademais, determino que a secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença de págs. 144/150 e promova os expedientes necessários para o efetivo início do cumprimento da pena, bem como promova a retirada da tarja de réu preso deste processo. Ciência ao MP. Essa decisão servirá como ofício. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Expedientes necessários.

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento

17/03/2025, 16:27

Expedição de documento

17/03/2025, 16:26

Juntada de documento

17/03/2025, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação

17/03/2025, 01:49

Decisão de Saneamento e Organização

15/03/2025, 11:13

Conclusos

14/03/2025, 17:53

Conclusos

11/03/2025, 10:46

Documentos

Interlocutória

•15/03/2025, 11:13

Sentença (Outras)

•12/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Justiça Pública, Delegacia Regional de Sobral - Réu: Francisco Estarleth Silva Candido - R.H. Intimação - Justiça Pública, Delegacia Regional de Sobral, Antonio Irineu Brandao Ferreira, Diogo Frota Ferreira, Wilson Freitas Santana Processo 0203778-09.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - INTIME-SE o sentenciado no novo endereço apresentado sob as páginas 170/172 para cientificá-lo à cumprir as condições dispostas na sentença exarada nas páginas 144/150, as quais serão designadas de forma mais exata pelo juízo de execução: (...) Considerando que atualmente o acusado se encontra preso, no intuito de adequar a cautelar processual com a pena aplicada na sentença, converto a prisão preventiva em cautelar não restritiva de liberdade, com a adequação ao regime ora imposto (SEMIABERTO), monitorado mediante o uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do art. 319 do CPP (incisos II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; e IX - monitoração eletrônica). OFICIE-SE à central de monitoramento eletrônico para atualização do endereço do sentenciado, qual seja, RUA DOUTOR JOSÉ TELES, Nº 80, CAMPO DE AVIAÇÃO, CARIRÉ-CE, CEP 62184-000. Ademais, determino que a secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença de págs. 144/150 e promova os expedientes necessários para o efetivo início do cumprimento da pena, bem como promova a retirada da tarja de réu preso deste processo. Ciência ao MP. Essa decisão servirá como ofício. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Expedientes necessários.

18/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado

Encerrar documento - restrição

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de documento

Juntada de documento

Juntada de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada de documento

Encaminhado edital/relação para publicação

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusos

Conclusos

Todas as movimentações(115)