Execução Fiscal 0312747-64.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0312747-64.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Comercial Importadora Relevo Ltda em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALZEMIR FRANCA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ZUILA MARIA VIANA FRANCA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 138431837

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA, JOSE ALZEMIR FRANCA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA, JOSE ALZEMIR FRANCA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 15.432,82. Na petição de ID nº 137824056 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 137824056, ratificada pelos documento anexos à referida petição, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 e art. 924, III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 12 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0312747-64.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138431837

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138431837

17/03/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 22:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:09

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 16:16

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 07:28

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

18/08/2022, 17:22

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 16:58

—

Partes do Processo(10)