Procedimento do Juizado Especial Cível 3000460-31.2023.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.343,30

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:00

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Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:19

Juntada de despacho

23/04/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 11/03/2024 e fim em 15/03/2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/12/2023, 14:21

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 05:05

Publicado Decisão em 05/12/2023. Documento: 72973388

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72973388

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000460-31.2023.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de dezembro de 2023. Valéria

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72973388

01/12/2023, 22:57

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 14:29

DESPACHO

•23/02/2024, 12:46

DESPACHO

•23/02/2024, 12:46

DESPACHO

•11/12/2023, 15:20

DECISÃO

•01/12/2023, 22:57

DECISÃO

•01/12/2023, 22:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 19:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 19:40

SENTENÇA

•26/10/2023, 21:27

DESPACHO

•11/06/2023, 22:48

DECISÃO

•25/04/2023, 23:08

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