Recurso Especial 0003688-02.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

MARIA LENIRA MARTINS DO CARMO

CPF

Autor

GENIVALDO SILVA DA COSTA

CPF

Reu

TEREZINHA FERNANDES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DE CASTRO SILVA

OAB/CE 8283·CPF·Representa: Autor

MARCUS DE PAULA PESSOA

OAB/CE 5060·CPF·Representa: Autor

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA

OAB/CE 26162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 463722/2026

12/05/2026, 10:11

Protocolizada Petição 463722/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 605979/2025

01/07/2025, 22:21

Protocolizada Petição 605979/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

11/04/2025, 08:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

11/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2025, 17:16

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:15