Procedimento Comum Cível 0130566-70.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA KARINE DE PAULO SOBRA REGO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCA KARINE DE PAULO SOBRA REGO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166899573

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166899573

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166899573

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166899573

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166899573

08/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166899573

08/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:49

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166899573

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166899573

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166899573

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166899573

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166899573

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 10:10

Despacho

•30/07/2025, 13:19

08/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166899573

08/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:49

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de Claudia Rodrigues de Velasco em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:57

Juntada de petição

05/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:46

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138891790

20/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO (1) Reporto-me à resposta de ofício trazida aos autos pelo CREMEC Ceará (id. 90018644) em que se trouxe relação dos médicos reumatologistas cearenses. Resolvo nomear a médica reumatologista Dra. Claudia Rodrigues de Velasco, e-mail: [email protected], contato: (85) 98327-9705, como perita do Juízo, devendo ser intimada no endereço: Rua Joaquim Lima, n. 1201, Bl. B, ap. 707, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-005, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita ou não o encargo. Reforço que se trata de perícia cujos honorários periciais serão custeados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com base na tabela já existente em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora (id. 45940535). (2) Ademais, faculto, desde já, às partes apresentação, em 5 (cinco) dias, de quesitos e indicação de assistente técnico. (3) Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0130566-70.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] FRANCISCA KARINE DE PAULO SOBRA REGO

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138891790

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138891790

17/03/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:42

Nomeado perito

14/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:10

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 17:39

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:06

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:36

Mov. [117] - Encerrar análise

01/08/2022, 10:25

Mov. [116] - Encerrar análise

01/08/2022, 10:24

Mov. [115] - Outras Decisões: Volvam-me, pois, os autos conclusos empós o prazo de 60 (sessenta) dias. Expedientes necessários.

24/06/2022, 10:43

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2022, 20:42

Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/04/2022, 13:19

Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:19

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:37

Mov. [110] - Encerrar análise

04/03/2022, 13:12

Mov. [109] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o eventual decurso de prazo despacho de página 516, empós, concluso para decisão. Expediente necessário.

01/03/2022, 10:25

Mov. [108] - Concluso para Despacho

27/02/2022, 12:10

Mov. [107] - Encerrar análise

27/02/2022, 12:09

Mov. [106] - Certidão emitida

25/01/2022, 01:58

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:20

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:20

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:02

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:02

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0632/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:00

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 10:33

Mov. [99] - Certidão emitida

13/12/2021, 10:11

Mov. [98] - Documento Analisado

13/12/2021, 10:08

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 12:04

Mov. [96] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 14:53

Mov. [95] - Certidão emitida

05/09/2021, 01:14

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683

26/08/2021, 21:09

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 12:39

Mov. [92] - Certidão emitida

25/08/2021, 09:32

Mov. [91] - Documento Analisado

25/08/2021, 09:32

Mov. [90] - Encerrar análise

20/08/2021, 10:49

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 10:48

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 10:48

Mov. [87] - Mero expediente: Em nova consulta realizada através do Sistema de Peritos SIPER, até o presente momento não houve novo cadastramento de médicos com especialização em reumatologia para atuarem como peritos. Ante o exposto, aguarde-se pelo prazo de 30 (tinta) dias eventual novo cadastramento.

19/08/2021, 16:51

Mov. [86] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 13:09

Mov. [85] - Certidão emitida

26/02/2021, 10:11

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553

17/02/2021, 21:44

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553

17/02/2021, 21:44

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 02:18

Mov. [81] - Certidão emitida

15/02/2021, 18:35

Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em consulta realizada através do Sistema de Peritos SIPER, até o presente momento não houve cadastramento de médicos com especialização em reumatologia para atuarem como peritos. Ante o exposto, aguarde-se pelo prazo de 30 (tinta) dias eventual cadastramento. Expedientes necessários.

11/02/2021, 13:57

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 00:19

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

08/02/2021, 14:22

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01858754-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 11:39

08/02/2021, 12:12

Mov. [76] - Certidão emitida

06/02/2021, 09:39

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 17:12

Mov. [74] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 13:17

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840793-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 12:09

29/01/2021, 12:42

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021, 22:49

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0030/2021 Teor do ato: R.h. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da prova pericial, a fim de dar prosseguimento ao feito. Expedientes Necessários. Advogados(s): Filipe Silva Gomes (OAB 28337/CE)

27/01/2021, 02:59

Mov. [70] - Certidão emitida

26/01/2021, 13:25

Mov. [69] - Documento Analisado

26/01/2021, 13:25

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da prova pericial, a fim de dar prosseguimento ao feito. Expedientes Necessários.

25/01/2021, 15:15

Mov. [67] - Conclusão

18/05/2020, 17:02

Mov. [66] - Certidão emitida

18/05/2020, 17:02

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

09/10/2019, 18:39

Mov. [64] - Ofício

09/10/2019, 10:45

Mov. [63] - Documento

16/09/2019, 13:02

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

06/08/2019, 12:56

Mov. [61] - Documento

01/08/2019, 16:25

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência

01/08/2019, 15:51

Mov. [59] - Expedição de Ofício

30/07/2019, 12:39

Mov. [58] - Certidão emitida

30/07/2019, 12:39

Mov. [57] - Certidão emitida

29/07/2019, 20:26

Mov. [56] - Documento

29/07/2019, 20:26

Mov. [55] - Documento

29/07/2019, 20:24

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se a CEMAN, com urgência, para que devolva o mandado de página 481, tendo em vista que a audiência ocorrerá dia primeiro de agosto do corrente ano e não há confirmação da realização da intimação. Expedientes URGENTES.

29/07/2019, 14:17

Mov. [53] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 11:38

Mov. [52] - Audiência Designada: Instrução Data: 01/08/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/07/2019, 10:10

Mov. [51] - Certidão emitida

17/06/2019, 10:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 574/577

13/06/2019, 10:05

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 10:58

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/137126-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa

06/06/2019, 17:17

Mov. [47] - Certidão emitida

06/06/2019, 17:16

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 16:08

Mov. [45] - Concluso para Despacho

05/06/2019, 16:06

Mov. [44] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 16:05

Mov. [43] - Encerrar análise

28/02/2017, 18:52

Mov. [42] - Conclusão

01/12/2016, 14:54

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10557187-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2016 19:10

01/12/2016, 06:06

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 1564 Página: 293 - 294

17/11/2016, 16:20

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2016, 10:02

Mov. [38] - Mero expediente: R.h.Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre os documentos de fls.467/472.Decorrido o prazo e não havendo juntada de documentos novos, reotnem-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do CPC.Expedientes necessários.

11/11/2016, 10:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/11/2016, 10:54

Mov. [36] - Concluso para Sentença

07/11/2016, 13:36

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

05/09/2016, 12:21

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10407264-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2016 20:20

05/09/2016, 08:20

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/08/2016, 10:32

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10371271-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 12/08/2016 21:49

13/08/2016, 04:59

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10361110-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2016 15:24

08/08/2016, 22:55

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 408/412

29/07/2016, 09:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2016, 13:39

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 11:07

Mov. [27] - Encerrar análise

18/05/2016, 10:49

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2016, 13:00

Mov. [25] - Processo devolvido do MP

18/02/2016, 19:41

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10055511-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2016 10:28

11/02/2016, 11:33

Mov. [23] - Certidão emitida

04/02/2016, 14:02

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

03/12/2015, 15:33

Mov. [21] - Encerrar análise

11/08/2015, 17:24

Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista ao Ministério Público.

07/08/2015, 17:11

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/08/2015, 13:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10219401-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/06/2015 22:05

11/06/2015, 22:30

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1214 Página: 331/332

01/06/2015, 10:06

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 417/444, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Filipe Silva Gomes (OAB 28337/CE)

28/05/2015, 10:23

Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 417/444, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

26/05/2015, 15:39

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/05/2015, 11:50

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10189004-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2015 09:51

25/05/2015, 10:13

Mov. [12] - Certidão emitida

09/04/2015, 18:07

Mov. [11] - Mandado

09/04/2015, 18:07

Mov. [10] - Decurso de Prazo

01/04/2015, 16:25

Mov. [9] - Expedição de Mandado

03/03/2015, 13:55

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1150 Página: 504

20/02/2015, 13:25

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0060/2015 Teor do ato: Defiro o pedido autoral de assistência judiciária gratuita. Cite-se, na forma da lei. Advogados(s): Filipe Silva Gomes (OAB 28337/CE)

18/02/2015, 15:00

Mov. [6] - Citação: notificação/Defiro o pedido autoral de assistência judiciária gratuita. Cite-se, na forma da lei.

11/02/2015, 12:05

Mov. [5] - Conclusão

10/02/2015, 13:18

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2015, 13:18

Mov. [3] - Documento

10/02/2015, 00:10

Mov. [2] - Documento

10/02/2015, 00:10

Mov. [1] - Petição

10/02/2015, 00:10

Decisão

•08/07/2025, 15:44

Decisão

•14/03/2025, 10:27

Despacho

•09/07/2024, 11:28

Despacho

•14/07/2023, 16:28

Documentos Diversos

•24/06/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 15:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/10/2025, 10:10

Despacho

•30/07/2025, 13:19

Decisão

•08/07/2025, 15:44

Decisão

•14/03/2025, 10:27

Despacho

•09/07/2024, 11:28

Despacho

•14/07/2023, 16:28

Documentos Diversos

•24/06/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2016, 10:56

Documentos Diversos

•11/07/2016, 11:07

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2015, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2015, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2015, 12:05