Procedimento Comum Cível 0127646-55.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VILLAGGIO MARBELLO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Autor

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO

OAB/CE 39746·CPF·Representa: Réu

ADENAUER MOREIRA

OAB/CE 16029·CPF·Representa: Réu

RUI CORREA DE MELO

OAB/CE 38015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187133418

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187133418

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187133418

07/01/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Homologada a Transação

16/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:37

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184392674

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184392674

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184392674

26/11/2025, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DINIZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187133418

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187133418

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187133418

07/01/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Homologada a Transação

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 19:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 17:43

16/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:37

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184392674

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184392674

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184392674

26/11/2025, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DINIZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 13:56

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 179803655

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 179803655

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179803655

07/11/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 17:41

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:40

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 17:21

Juntada de documentos diversos

07/10/2025, 15:22

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/10/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Socorro Ferreira Diniz - Apelado: VILLAGGIO MARBELLO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Cls. Em análise aos autos, vejo que o Juiz a quo, deixou de apreciar os embargos de declaração opostos pela parte autora nas fls. 207/210. Após apresentadas contrarrazões pela parte adversa nas fls. 272/277, determino o retorno dos autos à origem, para que seja devidamente apreciados. Saneando o feito, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Reubem Azevedo Damasceno Gabriel Filho (OAB: 39746/CE) - Rui Correa de Melo (OAB: 38015A/CE) - Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) Nº 0127646-55.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

18/03/2025, 00:00

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:16

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 01:38

Mov. [96] - Documento Analisado

09/10/2024, 12:58

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 12:15

Mov. [94] - Concluso para Despacho

20/09/2024, 16:54

Mov. [93] - Recurso Eletrônico

26/06/2024, 17:13

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

26/06/2024, 17:11

Mov. [91] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

26/06/2024, 17:10

Mov. [90] - Mero expediente | Com as razoes e contrarrazoes de apelacao presentes nos autos virtuais, remeta-se, sem delongas, ao Egregio Tribunal de Justica para os legais fins de direito. Expedientes necessarios.

26/06/2024, 12:15

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2024, 08:55

Mov. [88] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 12:26

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144392-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/06/2024 17:23

24/06/2024, 17:40

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

03/06/2024, 20:10

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 11:40

Mov. [84] - Documento Analisado

31/05/2024, 11:06

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 10:32

Mov. [82] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 13:33

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067832-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/05/2024 19:50

20/05/2024, 20:09

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

25/04/2024, 20:27

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 01:39

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

04/03/2024, 19:13

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 01:41

Mov. [76] - Documento Analisado

29/02/2024, 13:06

Mov. [75] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 18:35

Mov. [74] - Conclusão

05/02/2024, 17:52

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855203-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/02/2024 17:30

05/02/2024, 17:39

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 18:39

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 198/206. Empos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Adenauer Moreira (OAB 16029A/CE)

29/01/2024, 11:43

Mov. [70] - Documento Analisado

29/01/2024, 10:26

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos. Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 198/206. Empos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

29/01/2024, 09:36

Mov. [68] - Conclusão

29/01/2024, 09:21

Mov. [66] - Entranhado | Entranhado o processo 0127646-55.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

26/01/2024, 18:53

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836361-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/01/2024 18:48

26/01/2024, 18:53

Mov. [65] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

26/01/2024, 18:53

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836205-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/01/2024 17:58

26/01/2024, 18:08

Mov. [63] - Entranhado | Entranhado o processo 0127646-55.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

26/01/2024, 18:08

Mov. [62] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

26/01/2024, 18:08

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

18/12/2023, 18:31

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 01:44

Mov. [59] - Documento Analisado

14/12/2023, 13:44

Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 15:32

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

25/07/2021, 22:51

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02202386-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2021 12:25

25/07/2021, 12:32

Mov. [55] - Concluso para Sentença

13/07/2021, 15:55

Mov. [54] - Certidão emitida

30/06/2021, 07:13

Mov. [53] - Mero expediente | Empos a realizacao da presente inspecao judicial, retornem os autos para o julgamento anunciado do processo no estado em que se encontra, atualizando-o na fila de conclusao para os devidos fins.

28/06/2021, 19:49

Mov. [52] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 12:03

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 10:44

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01990353-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 17:47

13/04/2021, 18:05

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 16:51

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873166-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 17:17

12/02/2021, 17:50

Mov. [47] - Certidão emitida

10/02/2021, 16:27

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2021, 16:27

Mov. [45] - Certidão emitida

07/01/2021, 16:49

Mov. [44] - Expedição de Carta

18/12/2020, 12:08

Mov. [43] - Documento Analisado

18/12/2020, 11:05

Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a requerida para regularizar sua representacao processual, nos termos do art. 76, CPC, observada a renuncia de mandato em p. 159.

14/12/2020, 17:30

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

29/10/2020, 16:43

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01508654-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 19/10/2020 14:26

19/10/2020, 15:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/05/2020, 08:40

Mov. [38] - Certidão emitida

22/05/2020, 19:36

Mov. [37] - Apensado | Apensado ao processo 0164783-71.2017.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Capitalizacao / Anatocismo

17/02/2020, 15:19

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

09/01/2020, 16:33

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01749936-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2019 17:27

19/12/2019, 17:50

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 00:52

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

17/12/2019, 10:08

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01739971-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 10:59

16/12/2019, 11:32

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0451/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286

13/12/2019, 05:13

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 08:47

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 15:25

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

29/11/2018, 16:35

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10708992-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2018 15:25

27/11/2018, 15:50

Mov. [26] - Concluso para Despacho

06/03/2018, 15:02

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10111448-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/03/2018 10:03

06/03/2018, 10:28

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2018 Data da Disponibilizacao: 08/02/2018 Data da Publicacao: 09/02/2018 Numero do Diario: ed. 1842 Pagina: 172

09/02/2018, 12:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2018 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, a parte autora sobre a contestacao, prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

07/02/2018, 13:48

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, a parte autora sobre a contestacao, prazo de quinze (15) dias.

07/02/2018, 11:38

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

13/11/2017, 14:48

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

13/11/2017, 14:48

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

26/10/2017, 12:18

Mov. [18] - Certidão emitida

26/10/2017, 11:53

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10440531-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2017 13:49

29/08/2017, 23:27

Mov. [16] - Documento

07/08/2017, 16:17

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10393768-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/08/2017 12:14

07/08/2017, 14:02

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10388798-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2017 14:44

03/08/2017, 15:32

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

27/06/2017, 18:43

Mov. [12] - Certidão emitida

27/06/2017, 18:43

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2017 Data da Disponibilizacao: 07/06/2017 Data da Publicacao: 08/06/2017 Numero do Diario: 1687 Pagina: 266

12/06/2017, 11:53

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017, 11:59

Mov. [9] - Documento

05/06/2017, 17:18

Mov. [8] - Expedição de Carta

05/06/2017, 17:04

Mov. [7] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2017, 08:54

Mov. [6] - Audiência Designada | Mediacao Data: 07/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

26/05/2017, 15:38

Mov. [5] - Concluso para Despacho

26/05/2017, 15:36

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10230578-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/05/2017 16:40

23/05/2017, 08:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2017, 17:23

Mov. [2] - Conclusão

25/04/2017, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2017, 12:59

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 14:09

Sentença

•16/12/2025, 16:05

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:07

Sentença

•25/11/2025, 09:28

Despacho

•24/10/2025, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/09/2025, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 10:32

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/05/2026, 19:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 17:43

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 14:09

Sentença

•16/12/2025, 16:05

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:07

Sentença

•25/11/2025, 09:28

Despacho

•24/10/2025, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/09/2025, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 10:32

Sentença

•27/02/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 09:36

Sentença

•13/12/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2017, 17:23