Procedimento Comum Cível 0255329-70.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 224.966,08

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FRANCISCA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026. Documento: 203259381

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203259381

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203259381

13/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:12

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 15:22

Alterado o assunto processual

16/12/2025, 12:17

Alterado o assunto processual

16/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 175582693

07/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 175582693

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175582693

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175582693

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175582693

03/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(58)

Publicado Despacho em 15/05/2026. Documento: 203259381

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203259381

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203259381

13/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:12

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Despacho

•13/05/2026, 16:12

13/05/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 15:22

Alterado o assunto processual

16/12/2025, 12:17

Alterado o assunto processual

16/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 175582693

07/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 175582693

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175582693

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175582693

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175582693

03/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175582693

03/10/2025, 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:37

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/09/2025, 17:05

Mov. [38] - Reativação | Sentenca anulada as fls. 310/321.

18/09/2025, 16:04

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

16/09/2025, 20:55

Mov. [36] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Francisca da Silva Duarte - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de março de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Fernando Antonio Silveira Torres (OAB: 7555/CE) - Adrian Raphael Osterno Fernandes dos Santos (OAB: 31437/CE) Nº 0255329-70.2020.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -

18/03/2025, 00:00

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

18/06/2021, 00:05

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

17/06/2021, 23:25

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02125181-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/06/2021 19:58

17/06/2021, 20:12

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620

28/05/2021, 20:39

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 01:52

Mov. [30] - Documento Analisado

26/05/2021, 12:19

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 18:08

Mov. [28] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 12:29

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054005-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/05/2021 15:30

14/05/2021, 16:05

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 21:20

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 21:20

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:45

Mov. [23] - Documento Analisado

20/04/2021, 10:56

Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 09:57

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2021, 23:32

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01964063-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 11:54

30/03/2021, 12:12

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569

11/03/2021, 21:25

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569

11/03/2021, 21:25

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 11:51

Mov. [16] - Documento Analisado

10/03/2021, 11:01

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 13:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 15:33

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01611192-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/12/2020 13:26

11/12/2020, 13:47

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0672/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512

02/12/2020, 21:47

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 02:19

Mov. [10] - Documento Analisado

30/11/2020, 19:01

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestacao de fls. retro.

30/11/2020, 16:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01541407-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2020 15:49

05/11/2020, 16:19

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/10/2020, 14:28

Mov. [6] - Certidão emitida

15/10/2020, 15:56

Mov. [5] - Expedição de Carta

15/10/2020, 13:47

Mov. [4] - Documento Analisado

15/10/2020, 12:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 10:27

Mov. [2] - Conclusão

01/10/2020, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2020, 08:59

Decisão

•22/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:51

Ementa

•16/09/2025, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ementa

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Decisão

•22/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:51

Ementa

•16/09/2025, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ementa

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Ementa

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 21:18

Interlocutória

•17/12/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 11:00

Interlocutória

•17/05/2021, 18:08

Sentença

•20/04/2021, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 10:27