Agravo em Recurso Especial 0002397-21.2016.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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JOSE ALVES DE ARAUJO

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR

OAB/CE 33030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 251272/2026

18/03/2026, 22:56

Protocolizada Petição 251272/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239402/2026

17/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 239402/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:00

Conheço do agravo de JOSE ALVES DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138882/2026

23/02/2026, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 10:25

Protocolizada Petição 138882/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:34

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 251272/2026

18/03/2026, 22:56

Protocolizada Petição 251272/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239402/2026

17/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 239402/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:00

Conheço do agravo de JOSE ALVES DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138882/2026

23/02/2026, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 10:25

Protocolizada Petição 138882/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

03/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/10/2025, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 16:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 16:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 16:44

Sentença

•28/10/2025, 16:44